A presença do procurador-geral do Estado, Renan Miguel Saad, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (Alerj), nesta quarta-feira (30), serviu não apenas para tratar do polêmico parecer da PGE sobre a suspensão de prazos de concursos durante o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), mas também para que deputados cobrassem providências em relação a certames específicos, como o da Polícia Militar de 2014.
O concurso, realizado há mais de uma década, ainda é alvo de disputas judiciais que impedem a convocação de cerca de 500 novos policiais. O principal ponto de conflito é a anulação de quatro questões de história da prova, considerada incorreta por pareceres técnicos da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) e da Faculdade de História da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Desde o ano passado, parlamentares vêm buscando uma solução institucional para o caso, inclusive com idas a Brasília e reuniões com ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O deputado Luiz Paulo (PSD), que participou das tratativas anteriores, sugeriu a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Ministério Público Estadual (MPRJ) como alternativa à morosidade judicial.
“Já há respaldo legal para que decisões transitadas em julgado sobre anulação de questões beneficiem todos os candidatos. Mas os processos são diversos e as decisões também: há desembargadores favoráveis, contrários e os que dizem que a banca deve decidir. Por isso propus esse TAC, como uma solução administrativa para sair do impasse”, afirmou.
O procurador acolheu a proposta e disse que buscará diálogo com membros do Ministério Público para avaliar a viabilidade do acordo. “Vou conversar com os representantes do MPRJ para encontrar uma solução que atenda à legalidade e ao interesse público. Estamos abertos a negociar”, declarou.
A reunião contou com a presença de concurseiros, incluindo representantes da comissão de aprovados. Alisson Nascimento, um dos porta-vozes do grupo, reforçou que a demanda é antiga e envolve impactos diretos na segurança pública. “São famílias aguardando há mais de dez anos. Nós queremos justiça e mais agentes nas ruas, o que é um benefício para toda a sociedade”, disse.
Já o deputado Rodrigo Amorim (União Brasil) destacou que está realizando, a pedido do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, um levantamento detalhado sobre os concursos públicos em andamento no estado. “Queremos mapear os entraves de cada certame e tratar os problemas individualmente, de forma objetiva, para que possamos destravar as nomeações e garantir segurança jurídica para todos os envolvidos”, afirmou.
A expectativa é que, com o compromisso assumido por Saad de revisar pareceres e abrir diálogo com o Ministério Público, novas soluções possam ser encaminhadas ainda neste ano, dando respostas à população e aos milhares de candidatos que aguardam há anos por justiça e oportunidade.
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