A deputada estadual Lucinha (PSD) apresentou sua defesa ao Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), nesta sexta-feira (17/05). A próxima reunião ordinária do colegiado está marcada para o próximo dia 23, quando terá início o processo probatório que definirá o futuro da parlamentar.
A partir de agora, começa a ser contado o prazo para a conclusão do processo ético-disciplinar que ela responde por quebra de decoro parlamentar, que pode ser de até 120 dias. Os advogados de defesa da deputada estiveram reunidos com o relator do caso, deputado Vinicius Cozzolino (União Brasil), na quinta-feira (16).
Além de conversarem sobre os procedimentos e os trâmites da ação, o grupo informou que anexou a defesa a conclusão do inquérito da Polícia Federal com os depoimentos colhidos durante as oitivas, como do prefeito Eduardo Paes, de Luis Antônio da Silva Braga, o Zinho, e de oficiais da Polícia Militar.
O Conselho agora decidirá se essas pessoas serão ouvidas novamente ou se o inquérito da PF é suficiente – a polícia indiciou a deputada por suspeita de envolvimento com a milícia e enviou a documentação para a Alerj.
Depois de concluído o processo por quebra de decoro, a punição pode ser uma advertência, censura, suspensão ou até a cassação do mandato. O projeto final precisará passar por votação em plenário.
Histórico
Lúcia Helena Pinto de Barros foi alvo de busca e apreensão dentro da Operação Batismo, realizada pela PF e o Ministério Público Estadual, em dezembro de 2023, em investigação que indicava que ela seria o braço político da maior milícia do estado, comandada por Zinho, na Zona Oeste da cidade do Rio. Por sua influência, ela seria chamada de “madrinha”.
Entre os fatos apurados, há diálogos gravados e troca de mensagens em que a deputada tenta, junto à prefeitura do Rio, beneficiar o interesse dos milicianos como no transporte alternativo e que quebraria o celular para apagar provas.
A investigação também revelou indícios da prática de “rachadinha” em seu gabinete na Alerj. Em outros áudios localizados pela polícia, a parlamentar aparece perguntando sobre como uma medida da prefeitura do Rio poderia impactar os negócios do grupo criminoso que controla parte da Zona Oeste.
A troca de mensagens teria ocorrido entre Lucinha e o miliciano Domício Barbosa de Souza, o Dom, apontado pela PF como o responsável financeiro da quadrilha de Zinho.
Afastamento do cargo
Na ocasião, o desembargador Benedicto Abicair, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, afastou a parlamentar por tempo indeterminado. Em fevereiro deste ano, no entanto, a Casa suspendeu os efeitos da medida cautelar – por 52 votos a favor e 12 contrários – e devolveu o mandato da parlamentar.
A investigação na Alerj começou quase três meses depois que o plenário da decidiu mantê-la no cargo. Só que os deputados também decidiram torná-la ré no Conselho de Ética.
Nesse período, já houve até troca de relator, com o deputado Felipinho Ravis (Solidariedade) sendo substituído por Vinicius Cozzolino (União Brasil).
