O deputado estadual Léo Vieira (PL) entrou com uma representação no Ministério Público Federal (MPF) solicitando uma investigação sobre as multas emitidas no pedágio automático na Rodovia Rio-Santos (BR-101), no trecho de Mangaratiba, na Região da Costa Verde fluminense.
Segundo a denúncia, os motoristas não estariam conseguindo acessar os meios de consulta e pagamento disponíveis pela concessionária CCR RioSP. As dificuldades acontecem na forma presencial, na própria cabine da empresa, por canal telefônico ou pelo WhatsApp.
O sistema conhecido como “Free Flow” funciona por meio de equipamentos instalados em pórticos nos quilômetros 414 (Itaguaí), 447 (Mangaratiba) e 538 (Paraty), com capacidade de identificar 100% das passagens, seja por TAG ou leitura da placa. Na maioria dos casos, a informação é de que não existe débito pendente de tarifa de pedágio.
No caso da cobrança pela leitura da placa, o prazo para o pagamento é de 48 horas, sendo necessário que o usuário informe o dia e a hora em que o veículo trafegava pela rodovia. Em alguns casos, no entanto, o sistema indica de forma equivocada que não há débitos, impossibilitando o pagamento da tarifa.
“O serviço prestado pela CCR RioSP deve ser submetido às normas que regem as relações de consumo. São muitas reclamações, principalmente de moradores de Mangaratiba. Recorremos ao MPF para que os consumidores não continuem sendo onerados de forma errada”, afirma o deputado.
