A defesa do deputado licenciado Rodrigo Bacellar apresentou um agravo regimental ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que manteve medidas cautelares impostas ao parlamentar, incluindo o afastamento da presidência da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Com o recurso, o caso deve ser analisado pelo plenário da Corte, no âmbito da chamada ADPF das Favelas, onde o processo está inserido, informa o blog de Ralfe Reis. A movimentação amplia o alcance da discussão, que deixa de ser decidida individualmente para passar pelo colegiado do STF.

Defesa questiona fundamentos das medidas cautelares

Na última semana, Moraes decidiu pela manutenção das medidas cautelares contra Bacellar e também pela prisão do desembargador federal Macário Júdice. As decisões fazem parte das investigações sobre um suposto vazamento de informações da Operação Zargun, que resultou na prisão de TH Joias.

No recurso, a defesa do deputado argumenta que não há mais justificativas para a continuidade das medidas. Segundo os advogados, “revela-se ausente o fundamento cautelar relacionado à necessidade de preservação da ordem pública”.

Argumentos incluem falta de risco à investigação

A defesa também sustenta que não persiste o risco à instrução processual, outro ponto normalmente utilizado para justificar medidas cautelares. “Não mais subsiste o fundamento cautelar relacionado à conveniência da instrução processual”, afirmam os advogados no documento enviado ao STF.

Além disso, o recurso aponta que a fundamentação apresentada na decisão de Moraes não seria suficiente para sustentar a imposição ou manutenção das restrições contra Bacellar.

Prazo para manifestação da PGR

Após a interposição do agravo, Alexandre de Moraes determinou prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o recurso apresentado pela defesa.

A manifestação da PGR será considerada antes de o caso ser levado ao plenário do STF, onde os ministros deverão decidir se mantêm ou revisam as medidas cautelares impostas ao parlamentar.

Assessor não aparece entre denunciados

Um ponto que chama atenção no andamento do caso é a ausência de um dos principais assessores de Bacellar, Rui Bulhões, na lista de denunciados na decisão mais recente do ministro.

Bulhões havia sido citado anteriormente em investigações relacionadas à suposta obstrução, mas não figura entre os alvos formais na última decisão de Moraes, o que pode indicar uma mudança no foco das apurações.