A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele não descumpriu medidas cautelares impostas pela Corte e negou que tenha planejado pedir asilo político à Argentina. A manifestação foi apresentada por determinação do ministro Alexandre de Moraes, após a Polícia Federal (PF) apontar indícios de descumprimento das obrigações e citar um suposto risco de fuga.
Os advogados de Bolsonaro classificaram o relatório da PF como “peça política”, acusando a corporação de ‘lawfare’, e defenderam que o ex-presidente nunca esteve impedido de usar aplicativos de mensagens, como o WhatsApp, para trocar informações com sua lista de contatos. A defesa pediu ainda que a Primeira Turma do STF analise o recurso que solicita a revogação da prisão domiciliar.
Documento não materializado
A PF encontrou, no celular de Bolsonaro, um rascunho de carta com pedido de asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei, datado de fevereiro de 2024. Para os investigadores, o texto indicaria que o ex-presidente cogitou deixar o país para escapar de possíveis punições.
A defesa, no entanto, sustenta que o documento não pode ser usado como prova, pois não tem data, assinatura e não foi colocado em prática. Os advogados afirmam que a carta foi enviada a Bolsonaro por terceiros, como uma sugestão, e que não houve qualquer tentativa de fuga.
Novas acusações de descumprimento
O relatório da PF também aponta que Bolsonaro teria burlado a proibição de uso de redes sociais ao enviar vídeos por WhatsApp para que fossem publicados por terceiros. Segundo os investigadores, o material teria como objetivo amplificar ataques a ministros do STF e pressionar pela votação de uma proposta de anistia que poderia beneficiar o ex-presidente.
A defesa contesta essa interpretação e sustenta que a restrição ao uso de redes sociais não pode ser estendida a mensagens privadas.
Ligação com o tarifaço dos EUA
A investigação também revelou mensagens de Bolsonaro, de seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do pastor Silas Malafaia sobre uma estratégia que utilizava tarifas impostas ao Brasil pelo governo de Donald Trump para pressionar por anistia no Brasil.
Em uma das mensagens, Eduardo afirmou que uma “anistia light” para envolvidos nos atos de 8 de janeiro poderia encerrar o apoio dos Estados Unidos, defendendo que fosse articulada uma proposta mais ampla para incluir o pai.
Próximos passos
Bolsonaro está em prisão preventiva, em regime domiciliar, desde o início de agosto, por decisão de Moraes, após o descumprimento de medidas cautelares impostas em julho. Agora, com os novos indícios levantados pela PF, o STF deverá avaliar se manterá a prisão, endurecerá as restrições ou acatará o pedido da defesa para revogar a medida.
Matéria em atualização
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