Um documento da Defensoria Pública do Estado do Rio enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) indica que a Polícia Militar do RJ vem tentando dificultar a transparência em relação aos registros feitos pelas câmeras corporais instaladas nos coletes dos PMs — principalmente em ações que resultaram em morte.
O relatório revela ainda que em alguns casos as câmeras são desacopladas dos uniformes e a lente é obstruída pelos agentes. Além disso, em alguns eventos as imagens teriam sido manipuladas e até apagadas.
A PM nega que seja possível haver edição nas imagens, mas admite que “pode haver intercorrência durante as gravações”.
No processo que relata a letalidade policial no estado, o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) informa que, entre 27 de abril e 31 de julho deste ano, fez 90 pedidos de acesso às imagens de câmeras corporais e de viaturas.
Entretanto, apenas oito solicitações foram respondidas. E, dessas oito respostas, três deram acesso a links sem imagens e quatro eram gravações manipuladas.
Por sua vez, a PM alega que “as imagens das câmeras corporais são armazenadas por um período de 60 dias quando não há registro de ocorrência, por uma limitação da nuvem onde é realizado o armazenamento das imagens” e que “a maioria das solicitações de material dos órgãos vinculados ocorre após esse período, quando o conteúdo já foi legalmente descartado”.
Os pedidos correspondem a denúncias de tortura ou maus-tratos sofridos entre o momento da prisão e a apresentação audiência de custódia e morte em decorrência de intervenção policial.
A Defensoria aponta que os links com imagens indisponíveis foram apagados. Um dos casos era de morte do estudante Thiago Menezes Flausino, de 13 anos, na Cidade de Deus, durante uma operação da PM.
