Decreto do governador Cláudio Castro publicado nesta sexta-feira (30), no Diário Oficial, regulamenta o pagamento do prêmio de R$ 5 mil por cada fuzil apreendido por policiais civis e militares. A medida tem como objetivo incentivar ações operacionais contra o tráfico de armas e organizações criminosas armadas.
O pagamento será feito por cada fuzil retirado de circulação, desde que a arma não seja registrada ou não tenha autorização legal de porte. A premiação vale mesmo se não houver a prisão do criminoso que portava a arma.
A bonificação será paga semestralmente, após a conclusão do laudo pericial feito pelo Departamento-Geral de Polícia Técnico-Científica (DGPTC). A perícia deverá confirmar não só a eficácia do armamento, mas também se ele se enquadra tecnicamente como fuzil. Laudos que não atestem essas características inviabilizam o pagamento do bônus.
A gratificação será concedida ao policial civil ou militar que esteja em serviço ou de folga, desde que tenha participado diretamente da apreensão, devidamente identificado no boletim de ocorrência como comunicante, apresentante ou testemunha. O valor porém, não será pago a agentes afastados disciplinarmente no período em que estiverem sob penalidade. Nos casos em que mais de um policial participe da apreensão, a quantia será dividida entre os envolvidos.
O valor da gratificação não será incorporado ao salário dos agentes, tampouco servirá de base para outros benefícios. As secretarias de Polícia Militar e da Polícia Civil terão o prazo de 60 dias para publicar resoluções internas com os procedimentos necessários para cumprir o decreto. A medida entra em vigor imediatamente.
Na última terça-feira (27) o Governo estadual anunciou que um grupo de 26 policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope) vai receber no salário de maio, pago em junho, a bonificação prevista no decreto. Serão pagos R$ 120 mil que serão divididos por 26 PMs pela apreensão de 24 armas de longo alcance.
