A ampla maioria da população brasileira é contra o projeto que prevê o aumento no número de deputados federais de 513 para 531. Segundo pesquisa divulgada pelo Datafolha e publicada pela Folha de S.Paulo, 76% dos entrevistados se opõem à proposta. Apenas 20% são favoráveis, 2% não souberam opinar e 1% se disse indiferente.
O levantamento ouviu 2.004 pessoas com 16 anos ou mais, em todas as regiões do país, nos dias 10 e 11 de junho. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. A divulgação da pesquisa ocorre no mesmo dia em que o projeto está incluído na pauta de votação do Senado Federal.
A medida, aprovada na Câmara dos Deputados em 8 de maio por 270 votos a 207, altera a Lei Complementar 78/1993 e visa redistribuir as cadeiras da Câmara com base nos dados mais recentes do Censo Demográfico de 2022 do IBGE. A última revisão da proporcionalidade entre os estados havia sido feita com base no Censo de 1985.
STF determinou redistribuição de vagas
A revisão da composição foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023, após ação do estado do Pará. A decisão obrigou o Congresso a ajustar a distribuição de vagas até 30 de junho de 2025. Caso contrário, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assumirá a responsabilidade, com prazo até outubro, para que a mudança passe a valer nas eleições de 2026.
Apesar de a determinação judicial não exigir aumento no total de cadeiras, o relator do projeto na Câmara, deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB), adotou uma solução que evita perdas para qualquer estado: nove unidades federativas ganhariam vagas, e nenhuma perderia. Pará e Santa Catarina seriam os principais beneficiados, com quatro novas cadeiras cada. Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte teriam dois novos representantes, enquanto Goiás, Ceará, Paraná e Minas Gerais ganhariam uma vaga cada.
O aumento no número total de deputados foi defendido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que articulou o texto junto ao Senado. Segundo ele, a redistribuição sem redução de vagas era essencial para proteger estados como a Paraíba, sua base eleitoral. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), incluiu o projeto na pauta de hoje a pedido de Motta, mas a votação só ocorrerá caso os senadores aprovem antes o regime de urgência.
Com 18 novas cadeiras, aumento de gastos
A proposta precisa de maioria absoluta no Senado – 41 dos 81 votos – para ser aprovada. Se isso ocorrer, seguirá para sanção presidencial.
A criação de 18 novas cadeiras, contudo, implica aumento de gastos públicos. Estimativas da própria Câmara apontam que o custo anual com salários, benefícios e estrutura pode chegar a R$ 64,6 milhões. O relator argumenta que o impacto seria absorvido pelo atual orçamento da Casa, sem necessidade de recursos extras.
Especialistas e críticos, no entanto, alertam que o custo real tende a ser mais alto. Os novos deputados terão direito a emendas parlamentares, e a Constituição determina que o número de deputados estaduais também acompanhe o de federais, o que pressiona as Assembleias Legislativas por mais vagas e mais gastos.
Além do impacto financeiro, o projeto não corrige distorções históricas na representatividade da população brasileira na Câmara. Estados menos populosos continuam sobre-representados, enquanto grandes colégios eleitorais, como São Paulo, permanecem sub-representados no cenário nacional.
