A compra da refinaria de Pasadena, que custou cerca de US$ 1,2 bilhão à Petrobras, teve desfechos distintos para os ex-integrantes da companhia julgados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Nesta terça-feira (27), a autarquia absolveu Dilma Rousseff, Antônio Palocci e outros oito ex-diretores e conselheiros, mas impôs multa de R$ 16 milhões a Nestor Cerveró.
O ex-diretor da área Internacional também ficará impedido de ocupar cargo de administrador em companhia aberta por 15 anos. A CVM concluiu que ele violou o dever de lealdade e atuou com desvio de poder ao propor uma operação que o beneficiava e ocultar informações relevantes dos demais responsáveis pela aprovação.
Cerveró, que foi delator da Operação Lava Jato, confessou ter recebido propina para aprovar o negócio. Sua defesa informou que não comentaria a decisão.
Por que houve absolvições
O colegiado considerou que os dez ex-dirigentes absolvidos não dispunham de elementos suficientes para perceber a fraude atribuída a Cerveró e ao ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa.
“Um esquema de fraude é montado exatamente para ser ocultado”, afirmou o presidente da CVM, Otto Lobo, em seu voto.
Além de Dilma e Palocci, foram absolvidos os ex-conselheiros Cláudio Haddad, Fábio Barbosa e Gleuber Vieira. A decisão também alcançou os ex-diretores Almir Barbassa, Ildo Sauer, Guilherme Estrella, Renato Duque e Sérgio Gabrielli, que presidia a Petrobras quando a operação foi concluída.
Segundo a acusação, Cerveró e Costa exerceram influência determinante sobre a aprovação da compra na diretoria e no conselho de administração. A omissão de documentos e informações teria contribuído para obter os votos favoráveis dos colegas.
Costa, que morreu em 2022, também confessou ter recebido propina para aprovar a aquisição.
Argumentos da defesa
Durante o processo, a defesa de Cerveró sustentou que o prazo para punição havia prescrito e que o acordo de colaboração firmado com o Ministério Público impediria a aplicação de novas sanções.
Também argumentou que a Petrobras não sofreu dano efetivo, pois o preço estaria dentro dos parâmetros de mercado. Na avaliação apresentada pela defesa, a refinaria tinha importância estratégica para ampliar os ganhos com o refino do petróleo exportado pela companhia.
O colegiado rejeitou a alegação de prescrição e acolheu os argumentos da acusação sobre a manipulação do processo de aprovação.
Custo da operação
Em 2006, a Petrobras desembolsou US$ 360 milhões pela metade da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. No ano anterior, a empresa suíça Astra havia adquirido a totalidade do ativo por US$ 42 milhões.
Após divergências entre as sócias e uma disputa judicial, a estatal brasileira pagou mais de US$ 800 milhões adicionais para assumir todas as ações. Com isso, o custo total chegou a aproximadamente US$ 1,2 bilhão.
Em 2019, a Petrobras vendeu a refinaria à americana Chevron por US$ 562 milhões.
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