A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS deve votar, nesta quinta-feira, um conjunto de requerimentos que coloca o Banco Central do Brasil no centro das investigações sobre irregularidades no crédito consignado. Entre as medidas, estão convites para o atual presidente da instituição, Gabriel Galípolo, e para o ex-presidente Roberto Campos Neto.

A pauta também inclui pedidos de compartilhamento de informações sigilosas com outras comissões parlamentares, ampliando o alcance das apurações. A iniciativa parte do entendimento de que houve falhas na fiscalização do sistema financeiro, o que teria permitido o avanço de fraudes envolvendo aposentados e pensionistas.

Os requerimentos foram apresentados pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPI, e focam na atuação das autoridades reguladoras diante do crescimento expressivo do crédito consignado e do aumento de denúncias de descontos indevidos.

Suspeitas sobre falhas na fiscalização

No caso de Campos Neto, o convite tem como objetivo esclarecer possíveis omissões relacionadas a fraudes em empréstimos consignados e outras infrações atribuídas a instituições financeiras. O volume dessa modalidade de crédito já alcança cerca de R$ 466 bilhões, acompanhado por um salto nas reclamações de beneficiários do INSS.

A justificativa do pedido cita auditoria da Controladoria-Geral da União, que identificou indícios de irregularidades em aproximadamente 25% dos contratos analisados em 2024. Entre os problemas apontados estão falhas na averbação e suspeitas de fraudes.

Embora os pedidos sejam formalmente classificados como convites, parlamentares discutem nos bastidores a possibilidade de convertê-los em convocações, o que obrigaria o comparecimento dos envolvidos.

Casos recentes e pressão sobre o Banco Central

O convite a Galípolo busca esclarecer como o Banco Central tem atuado diante de investigações recentes envolvendo bancos e financeiras que operam no crédito consignado. O requerimento menciona apurações conduzidas pela Polícia Federal e pela CGU, incluindo a operação “Sem Desconto”.

Entre os episódios citados está o caso do Banco Master, que reúne mais de 250 mil contratos sob suspeita, somando cerca de R$ 2 bilhões. Também são mencionadas suspensões de operações de diversas instituições após a identificação de centenas de milhares de contratos com indícios de cobranças irregulares.

O objetivo da CPI é entender se houve falhas sistêmicas na supervisão do setor e se medidas preventivas deixaram de ser adotadas.

Compartilhamento de dados e novas frentes de apuração

Outro ponto relevante da reunião é o pedido de compartilhamento de dados fiscais e telemáticos com a CPI do Crime Organizado. O foco recai sobre informações ligadas a Fabiano Zettel, parente de investigado em outros desdobramentos.

A estratégia busca evitar retrabalho e acelerar o cruzamento de informações já obtidas com autorização judicial, permitindo acesso mais ágil a relatórios financeiros e registros de comunicação.

Na prática, a medida pode ampliar a integração entre diferentes investigações em curso no Congresso.

Depoimento de executivo pode não ocorrer

A CPI também tenta ouvir Artur Ildefonso Brotto Azevedo, CEO do Banco C6 Consignado S.A., mas o depoimento enfrenta incertezas. O executivo pode ser desobrigado de comparecer caso obtenha decisão favorável no Supremo Tribunal Federal.

A possibilidade de ausência reforça o clima de tensão entre a comissão e representantes do setor financeiro, em meio ao avanço das investigações sobre fraudes no consignado.