As universidades federais brasileiras terão quase R$ 400 milhões a menos em 2026 para despesas básicas de funcionamento. O corte foi aprovado pelo Congresso Nacional no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e incide sobre o orçamento discricionário, que cobre gastos como água, luz, manutenção, segurança, limpeza e bolsas. O alerta foi feito pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

Segundo a entidade, a redução compromete o “pleno desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão” e coloca em risco políticas de permanência estudantil, especialmente para alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, como moradia e alimentação.

Orçamento menor que o de 2025

Em 2025, as universidades federais executaram R$ 6,82 bilhões. Para 2026, o governo federal havia proposto R$ 6,89 bilhões, mas o Congresso cortou R$ 488 milhões, reduzindo o total para R$ 6,43 bilhões. Na prática, o valor fica abaixo do orçamento do ano anterior, sem considerar a inflação.

Em nota, a Andifes afirmou que “os cortes aprovados agravam um quadro já crítico” e que, sem recomposição, o orçamento de 2026 será nominalmente inferior ao de 2025, mesmo com reajustes obrigatórios de contratos, especialmente os ligados à mão de obra.

Impacto na pesquisa e na assistência estudantil

A situação, segundo os reitores, é ainda mais grave diante de reduções também nos orçamentos da Capes e do CNPq, duas das principais fontes de financiamento da pesquisa científica no país. Para a entidade, o cenário ameaça a sustentabilidade administrativa das universidades e o desenvolvimento científico nacional.

Os cortes atingiram todas as ações essenciais e foram desiguais entre as instituições. Na assistência estudantil, considerada estratégica, a redução foi de cerca de R$ 100 milhões — queda de 7,3% em relação ao valor proposto pelo governo —, comprometendo a nova Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes).

Programas sob risco e histórico de restrições

Entre as ações da Pnaes estão o Programa de Assistência Estudantil (PAE) e o Programa Bolsa Permanência (PBP), voltados a estudantes de baixa renda, indígenas e quilombolas. A Andifes afirma que os cortes colocam em risco avanços recentes na democratização do acesso e da permanência no ensino superior público.

As restrições se somam a um histórico de orçamentos apertados. Em 2025, as universidades reivindicavam R$ 7,81 bilhões — valor equivalente ao de 2019, corrigido. Em maio deste ano, decretos de limitação de gastos levaram instituições como UFRJ, Ufal e UFCG a anunciar medidas emergenciais. O Ministério da Educação afirmou, à época, que trabalha desde 2023 para recompor as verbas após reduções entre 2016 e 2022.