A Comissão de Segurança Alimentar da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), começou a se mobilizar para evitar que 63 famílias sejam despejadas na região do Córrego do Ouro, no município de Macaé, Norte Fluminense. A comunidade é ligada ao Projeto de Desenvolvimento Econômico (PDS) Osvaldo de Oliveira.
Uma decisão judicial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), assinada pelo desembargador Reis Friede, em 19 de agosto, julgou procedente a extinção da ação desapropriatória da Fazenda Bom Jardim – onde está localizado o PDS – movida pela empresa Campos Difusora Ltda., proprietária das terras. Ainda cabe recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF (Supremo Tribunal Federal).
O objetivo inicial da deputada Marina do MST (PT), presidente do colegiado, é integrar a Comissão de Soluções Fundiárias do TRF-2 para atuar como auxiliar na mediação desses casos.
A Comissão da Alerj também quer que o Parlamento solicite uma audiência com ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para garantir a permanência dessas famílias.
A deputada comunicou ainda que oficializará à prefeitura de Macaé para garantir transporte público e atendimento às demandas dos assentados. A ideia, inclusive, é que o Departamento de Conciliação Agrária Nacional e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) participem da audiência de mediação e façam uma visita técnica ao PDS Osvaldo de Oliveira
“O desafio que temos agora é implementar esses encaminhamentos e acompanhar a execução de cada um. É fundamental a nossa participação na Comissão de Soluções Fundiárias do TRF. Isso vai facilitar essa possibilidade e urgência de vencer esse capítulo do assentamento e garantir uma solução pacífica”, destacou Marina.
Produção alimentar
No centro desse debate está a regularização fundiária como estratégia para o aumento da produção de alimentos, que foi tema de debate da Comissão de Segurança Alimentar na quinta-feira (31/10). Para isso, o colegiado quer buscar dados de produção do estado, em especial dos assentamentos da reforma agrária. Os encaminhamentos foram todos definidos neste encontro.
“Essa comissão tem a obrigação de ir ao território e fazer uma visita técnica. Os juízes nunca foram a esse PDS e não conhecem a produção agroecológica dessas famílias”, comentou Mariana Trotta, advogada e coordenadora do Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular Luiza Mahin.
PDS Osvaldo de Oliveira
O Projeto de Desenvolvimento Econômico (PDS) Osvaldo de Oliveira é referência em produção agroecológica na região. Com a produção de aipim, abóbora, inhame, banana, feijão e entre outros.
As 63 famílias assentadas no local, disseram os participantes da audiência, garantem a conservação da natureza e o cuidado com o meio ambiente. Suas produções são escoadas para feiras e, quinzenalmente, são destinadas a escolas pelo Programa Nacional de Apoio à Alimentação Escolar (PNAE).
O projeto impacta diretamente na vida das mulheres assentadas. Hoje, elas têm moradia, renda e trabalho e, por meio do coletivo Margaridas do Carukango, plantam e comercializam produtos saudáveis.
“Era uma área de pastagem, toda degradada. Agora, temos mata ciliares, várias nascentes e a melhor das intenções para manter aquela terra produtiva”, disse Edna Mendonça, uma das integrantes do assentamento
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