A Comissão de Transporte da Assembleia Legislativo do Rio (Alerj) quer criar um grupo de trabalho com representantes da Secretaria de Estado de Transporte, do Ministério Público e da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias (Agetransp) para auxiliar na crise do sistema ferroviário fluminense.
Em abril, representantes da Gumi, braço brasileiro do grupo japonês Mitsui, que desde 2019 tem o controle acionário da Supervia, informaram que não tinham mais interesse em prosseguir na operação. Eles alegavam a falta de condições de investimento, além do R$ 1 bilhão que aplicaram no sistema desde que assumiram a concessionária. O problema foi atribuído à queda de passageiros durante a pandemia.
Segundo o deputado Dionísio Lins (Progressiva), presidente do colegiado, já está mais do que na hora de o governo retomar em definitivo o controle da SuperVia. Na semana passada, foi divulgado que o estado planeja abrir um processo administrativo para decretar a extinção do contrato de concessão.
O que se argumenta é que a empresa teria descumprido cláusulas de um aditivo ao contrato de concessão firmado em 2010 pelo então governador Sérgio Cabral. Na ocasião, a empresa se comprometeu a investir R$ 1,2 bilhão (valores da época) na automação de todo o sistema de sinalização, que controla a velocidade dos trens, entre outras ações para modernizar o sistema. Em troca dos novos gastos, a concessão, que expiraria em 31 de outubro deste ano, foi prorrogada por mais 25 anos, até outubro de 2048.
“Não vejo no momento a necessidade de que uma nova empresa privada fique à frente da SuperVia, já que a central logística da Secretaria de Transportes possui excelentes técnicos em seus quadros. Precisamos sim abrir essa ‘caixa preta’ e saber, na verdade, o valor que é arrecadado diariamente no transporte dos usuários e com publicidade, e quanto se é investido em manutenção e melhorias para a população”, disse o deputado.
A decretação da extinção já era para ter começado, mas em julho a juíza da 6ª Vara Empresarial do Rio, Maria Cristina de Brito Lima, concedeu uma liminar que proibia o estado de tomar qualquer atitude que interrompesse a concessão, em processo que corre em sigilo de Justiça.
No último dia 8, porém, o presidente do Tribunal de Justiça (TJRJ), desembargador Ricardo Rodrigues Cardoso, cassou a decisão: “Incumbe ao estado impor sanções à concessionária, intervir na prestação do serviço e extinguir a concessão nos casos previstos em lei, inclusive decretando a caducidade ou a encampação do serviço público de transporte ferroviário”, escreveu.
Lins lembrou ainda que o aditivo que prorrogava a concessão até 2023, estava condicionado a investimentos que não foram feitos pela concessionária. Ele diz que a SuperVia possui 204 trens, que circulam em uma malha de 270 quilômetros, com parada em 104 estações ao longo de 12 municípios, e transportou mais de 1,1 milhão de passageiros por dia, mas hoje esse número não passa de 400 mil.
“Todo esse impasse preocupa os usuários que não podem continuar pagando o preço da desorganização e nem serem transportados como gados, em vagões sujos e escuros, principalmente aqueles dos ramais que atendem a Baixada Fluminense”, condenou.
