Depois de nove anos de tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que proíbe o uso de celulares nas escolas em todo o país avançou mais um passo. A proposta, originalmente apresentada pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS), foi aprovada na semana passada com algumas alterações no texto pela Comissão de Educação. Agora, o projeto segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com previsão de conclusão ainda este ano, conforme informado na coluna de Lauro Jardim, no Globo.
O relator do projeto na CCJ será Renan Ferreirinha (PSD-RJ), atual secretário de Educação de Eduardo Paes no Rio de Janeiro. A escolha de Ferreirinha, oficializada hoje, indica um relatório favorável à aprovação, uma vez que ele e Paes implementaram medida semelhante na rede municipal carioca.
Em agosto de 2023, o uso de celulares foi proibido nas salas de aula e, recentemente, essa restrição foi ampliada para o recreio e os intervalos, com exceções apenas para usos autorizados por professores.
Ferreirinha, atualmente licenciado de seu cargo de secretário, reassumiu temporariamente sua cadeira de deputado para trabalhar na aprovação e relatar a extensão dessa proibição para todas as escolas do país. Ele retornará em breve à Secretaria de Educação do Rio, já que o prefeito reeleito, Eduardo Paes, confirmou sua permanência na equipe para o próximo mandato.
Além do secretário e do prefeito do Rio, o projeto conta com o apoio do governo federal. Camilo Santana tem dito publicamente que o MEC endossa a proibição. Em entrevista publicada ontem, o ministro disse à repórter Jeniffer Gularte que a medida é “importante”. Ele também afirmou que espera que o Congresso aprove o projeto até dezembro (contemplando, assim, o ano letivo de 2025).
