O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teve uma multa anulada pela Justiça de São Paulo por ter participado de atos públicos sem máscara durante a pandemia da Covid-19. Ele responde a vários processos no tribunal por desrespeitar as regras sanitárias no estado e deve mais de R$ 1 milhão.
A decisão, tomada nesta quinta-feira, foi baseada em um pedido da defesa de Bolsonaro, que se beneficiou de uma lei do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que perdoou as multas por infrações sanitárias, publicada em novembro.
A defesa de Bolsonaro também pediu a extinção de outros casos similares no TJ-SP, mas ainda não obteve resposta. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) foi quem levou os processos à Justiça, após o ex-presidente não pagar as multas, que somam R$ 936.839,70.
Em junho passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) bloqueou R$ 164.860,38 nas contas do ex-presidente no âmbito de duas dessas ações. Todos os cinco processos tramitam na primeira instância e são referentes a momentos em que Bolsonaro foi flagrado ignorando os protocolos ao longo de 2021.
Já foram executados os bloqueios de R$ 88.938,96, no dia 12 de junho, e de R$ 75.921,42, no dia 13 de junho. Três ações instauradas no dia 11 de janeiro pedem que Bolsonaro pague R$ 370.008,00, R$ 55.501,20 e R$ 77.427,60 ao Estado de São Paulo. Há também um processo distribuído em 24 de abril, pedindo que o ex-presidente quite R$ 57.042,90; e outro, de 23 de maio, que cobra o pagamento de R$ 376.860,00.
Em um dos processos, em que foi aplicado o bloqueio de R$ 88,9 mil, a defesa de Bolsonaro chegou a pedir que a restrição fosse imposta a um imóvel do ex-presidente, alegando que a limitação na conta bancária “atingiu todas as suas reservas financeiras”. Os advogados argumentaram na ocasião que a decisão pelo bloqueio “abarcou verbas impenhoráveis”.
Com informações de O Globo
