A Casa da Morte, centro de tortura de presos políticos montada pelo Exército, em Petrópolis, durante o regime militar, foi tombada provisoriamente pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac). O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF), com o apoio do Grupo Pró-Memorial Casa da Morte, que pretende transformar o local em centro de memória, aberto ao público.
O tombamento provisório, já publicado no Diário Oficial do Estado, impede a demolição e alteração arquitetônica da casa,localizada da Rua Arthur Barbosa 50, bairro do Caxambu. Na justificativa, o Inepac alegou que o imóvel é “lugar de referência para a memória, identidade e história da sociedade fluminense, a partir do entendimento técnico e conceitual de que a edificação detém significado essencial para a preservação de memória traumática que a população fluminense não quer esquecer”.
O ato de tombamento, argumenta ainda o Inepac, se justifica “não por seu valor estético ou artístico, mas pelo seu valor memorial e histórico, que é também simbólico, no passado, nos dias de hoje e para o futuro: para que não se esqueça das atrocidades cometidas contra a vida humana”.
A Casa da Morte foi um aparelho clandestino mantido pelo Centro de Informações do Exército (CIE) no início dos anos 1970, durante o governo Médici, período mais violento e repressivo do regime. Não há dados oficiais sobre o número de presos que passaram pela casa. Apenas uma única vítima saiu vida de lá: Inês Etienne Romeu, militante que havia sido presa sob acusação de participar do sequestro do embaixador suíço Giovanni Bucher. Ela permaneceu durante 96 dias no local, sendo torturada e estuprada, razão pela qual tentou o suicídio em mais de uma oportunidade.
Após a anistia, ela passou anos denunciando os crimes ocorridos na “Casa da Morte” e tentando encontrar os torturadores. Um deles era Camarão: o carcereiro da “Casa da Morte” passou quase quatro décadas sendo procurado pelo nome de “Wantuir” ou “Wantuil”. Era uma das poucas informações gravadas na memória de Inês. O nome verdadeiro de Camarão só seria revelado em 2014, após um profundo trabalho jornalístico: Antonio Waneir Pinheiro de Lima, ex-paraquedista, que virou réu pelo caso em processo que corre na Justiça Federal em Petrópolis.
Em 2012, ao reconhecer a existência da Casa da Morte, o coronel Paulo Mallhães, torturador confesso que usava o codinome Pablo, disse que eram levados para o aparelho chefes de organizações ou de “grupo de fogo”, o braço armado destas entidades na luta contra a ditadura militar.
O coordenador da coalizão de entidades Brasil Memória e Verdade, Lucas Pedretti, considerou o tombamento provisório uma boa notícia “por garantir a manutenção do imóvel no local e evitar quaisquer tentativas de alteração ou destruição deste que foi um dos principais espaços de promoção de crimes de lesa humanidade durante a ditadura”.
Pedretti lembrou que já houve um tombamento anterior, em âmbito municipal, posteriormente revertido pela Justiça. Para ele, embora a sociedade civil lute por esse objetivo, “recorrentemente se vê diante da incapacidade e do desinteresse dos poderes públicos de avançar na desapropriação do imóvel”. Ele espera agora um desfecho diferente:
— É urgente que as diferentes esferas da federação se articulem para garantir a desapropriação da Casa da Morte, garantindo a posterior construção de um centro de memória no local. O local onde a Casa da Morte funcionou precisa ser um sítio de consciência, que mostre às novas gerações os horrores do autoritarismo e da tortura, e que afirme os valores da democracia e dos direitos humanos – disse, em nome da coalizção.
A professora Rafane Paixão, do Grupo Pró-Memorial Casa da Morte, disse que a decisão foi tomada no momento em que a entidade percebe algumas iniciativas para descaracterizar o imóvel, como a recente pintura da fachada de azul. Para ela, o reconhecimento da Casa da Morte pelo Estado, como o tombamento e futura construção de um centro de memória, “implica na necessidade de dar visibilidade à luta de diversos grupos por democracia e justiça social”.
Com informações do GLOBO.
