A proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a comercialização de plasma sanguíneo foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (4), por 15 votos a 11. A proposta segue para votação no plenário da Casa. Se for aprovada, irá para a apreciação da Câmara dos Deputados.
Pela Constituição, uma mesma lei deve tratar de temas como remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas e coleta de sangue e derivados para fins de transplante, pesquisa e tratamento. O texto em vigor veda expressamente a comercialização desses produtos. A PEC, cujo relatório foi elaborado pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), visa permitir que empresas privadas atuem na produção e venda de hemoderivados, abrindo espaço para a compensação financeira de doadores, conforme declarado pelo Ministério da Saúde. Atualmente, a produção e comercialização de hemoderivados são monopolizadas pela Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás).
O plasma sanguíneo é uma matéria-prima crucial para a indústria farmacêutica, pois dela são obtidos fatores e insumos específicos essenciais para o tratamento de diversas doenças. Essa substância pode ser administrada diretamente aos pacientes por meio de transfusões ou processada em laboratórios para a produção de medicamentos.
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (3), criticou a proposta de emenda à Constituição que autoriza a comercialização de sangue e seus derivados por empresas privadas no Brasil. Zenaide destacou que a proposta contraria critérios da saúde pública e enfatizou que o corpo humano não deve ser tratado como mercadoria. “Essa desculpa de que o plasma está sendo descartado, a gente sabe que há um interesse econômico muito grande e forte por trás disso. Isso é muito grave. O plasma é também uma matéria-prima para as indústrias que obtêm o seu processamento de subprodutos […] Essas imunoglobulinas e albuminas são produtos caríssimos”, disse a congressista, que é médica infectologista.
Com informações de Brasil 247, g1 e Agência Senado
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