A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados do Brasil aprovou, nesta quarta-feira (04), requerimento para a realização de audiências públicas sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6×1 — modelo que prevê seis dias de trabalho para um de descanso.

O pedido foi apresentado pelo relator da proposta, Paulo Azi (União Brasil-BA). Ele solicitou que sejam convidados os ministros Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego, e Fernando Haddad, da Fazenda.

Também foram requeridas audiências com representantes de centrais sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a União Geral dos Trabalhadores (UGT) e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

Além disso, o relator quer ouvir representantes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Segundo Paulo Azi, as audiências são necessárias para formar convicção quanto à constitucionalidade e à juridicidade da proposta. Ele defende a análise dos impactos da possível redução da jornada para 36 horas semanais e da adoção da escala 4×3, incluindo seus efeitos econômicos e sociais, antes da emissão do parecer de admissibilidade.