Caso Marielle: Moraes autoriza conversa de Lessa com advogado, desde que seja gravada

OAB questiona decisão que, segundo entidade, viola direito ao sigilo profissional

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-policial militar Ronnie Lessa tenha reuniões privadas com seu advogado, mas decidiu que essas conversas devem ser monitoradas e gravadas. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (19).

Lessa, acusado do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em março de 2018, está preso na penitenciária 1 do Complexo de Tremembé desde junho deste ano. Em sua delação premiada, Lessa revelou a identidade dos mandantes do crime.

A decisão de Moraes de permitir a gravação das conversas gerou polêmica e foi questionada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que alegou que a medida viola o direito à privacidade e o sigilo profissional.

Atualmente, o Caso Marielle está na fase de audiências de instrução, que antecede o júri popular. A defesa de Lessa havia solicitado que as conversas com o réu ocorressem em uma sala reservada. Moraes deferiu o pedido, mas condicionou a autorização à capacidade do estabelecimento prisional de monitorar e gravar a comunicação.

O assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes chocou o país. O ex-PM Ronnie Lessa foi identificado como o atirador, e Élcio de Queiroz confessou ser o motorista do veículo usado no crime.

Outros réus no caso incluem Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro e seu irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão, apontados como mandantes, além do delegado Rivaldo Barbosa (que teria acobertado os autores do crime); o policial militar Ronald Paulo de Alves Pereira; e o ex-PM Élcio.

Com informações do Metrópoles

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