Os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, terão penas reduzidas devido a um acordo de delação premiada firmado com a Justiça. Condenado a 78 anos e 9 meses, Lessa deverá cumprir 18 anos em regime fechado e 2 em semiaberto, podendo progredir para liberdade condicional em 2039. Élcio, por sua vez, recebeu 59 anos e 8 meses de pena, dos quais 12 anos deverão ser em regime fechado, com previsão de saída em 2031, considerando os cinco anos já cumpridos.
A colaboração premiada foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em março, garantindo benefícios como a redução no tempo em regime fechado e a progressão acelerada.
No caso de assassinato, que é um crime hediondo, réus primários como Lessa e Queiroz normalmente progrediriam para o semiaberto após cumprir 40% da sentença. Isso significaria 31 anos para Lessa e 26 para Élcio. Com o acordo, porém, esse tempo foi reduzido significativamente.
Benefícios podem ser revogados em caso de violação de acordo
Caso os réus violem os termos da delação ou voltarem a cometer crimes em até 30 anos, o benefício poderá ser revogado, e ambos retornarão ao regime fechado.
Outro ponto importante para o cálculo das penas foi a mudança no Código Penal em 2019, que aumentou o tempo máximo de prisão de 30 para 40 anos com o Pacote Anticrime. Contudo, o acordo de delação levou em conta a legislação vigente à época do crime, ocorrido em 2018.
Atenção agora se volta para os mandantes
Enquanto Lessa e Élcio aguardam a execução das penas acordadas, o caso passa agora para a análise dos mandantes. O STF deve julgar ainda neste ano as acusações contra Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, seu irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão, e o delegado Rivaldo Barbosa.
Todos eles são suspeitos de arquitetar o crime e foram ouvidos nas audiências finais. As alegações de defesa e acusação ainda serão apresentadas antes do julgamento.
Com informações de O Globo
