A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia rejeitou os recursos de advogados dos envolvidos na investigação contra o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro para acessarem o processo. Desde o final de junho, quando os autos foram enviados pela Justiça Federal ao STF, as defesas dos investigados e até mesmo a Advocacia-Geral da União (AGU) haviam solicitado cópia do processo. A ministra despachou o pedido apenas na semana passada, sob o argumento de que ainda há diligências não executadas, informou a colunista Bela Megale, do jornal O Globo.
Para Cármen Lúcia, a divulgação dessas diligências poderia causar prejuízo às investigações, por isso o acesso não foi concedido, neste momento. A AGU pediu acesso para atuar em defesa do presidente Jair Bolsonaro no caso. A defesa de Milton Ribeiro chegou a apresentar um mandado de segurança no STF pedindo acesso aos autos, sob o argumento de que a ministra havia descumprido a súmula 14 do próprio Supremo. Ela garante aos investigados o acesso ao teor das investigações, desde que não sejam diligências em andamento. Relator do pedido, o ministro Luís Roberto Barroso negou a solicitação. A defesa recorreu.
“A jurisprudência é clara que os documentos acostados aos autos têm que ser disponibilizados à defesa. Há dezenas de decisões assim. Não quero saber de diligências, quero saber do que está anexado e que não pode ser escondido da parte. Não estamos no tempo da inquisição ou da ditadura”, afirmou o advogado Daniel Bialski, que representa Milton Ribeiro.
