Uma recomendação que define padrões para o uso de câmeras nas fardas de policiais e agentes de segurança foi aprovada nesta sexta-feira pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O documento será encaminhado ao ministro Flávio Dino, que deve validá-lo e publicá-lo no Diário Oficial da União (DOU). A recomendação não tem força de lei, mas orienta as práticas das forças de segurança.
O CNPCP é o principal conselho da sociedade civil ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, chefiado por Dino, que está prestes a deixar o cargo para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele será substituído por Ricardo Lewandowski, ex-ministro da mesma Corte.
O uso das câmeras corporais é um tema em debate nos estados brasileiros. Em São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas é contra a medida, alegando que ela não traz benefícios. Já no Rio e na Bahia, há projetos para implementar o uso dos equipamentos.
No Rio, policiais militares já utilizam câmeras em suas fardas, inclusive nas tropas especiais, como o Batalhão de Operações Especiais (Bope), que começou a usar os dispositivos na semana passada.
O futuro secretário nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Mário Sarrubbo, se manifestou a favor do uso de câmeras corporais por policiais militares, em entrevista ao GLOBO nesta quinta-feira.
— Eu sou um entusiasta das câmeras corporais. A letalidade policial é muito reduzida com a câmera, assim como a letalidade do policial também é reduzida. Então morrem menos policiais, melhora o desempenho, porque há um aumento de apreensões, há um aumento de prisões, portanto melhora a eficiência. Sei que o ministro Lewandowski também é um entusiasta, e a gente pode avançar e oferecer aos estados instrumentos e fomentar essa boa política. Número de pessoas mortas não é diretriz que melhora a segurança pública. Matar mais pessoas, está provado, não melhora o sistema de segurança pública.
Com informações de O Globo
