A Câmara dos Deputados informou, na noite deste domingo (8/1), a suspensão do expediente dos servidores da Casa Legislativa nesta segunda-feira (9/1).
A decisão decorre do rastro de destruição deixado pelos manifestantes em atos terroristas registrados nas sedes dos Três Poderes, na Esplanada dos Ministérios.
As informações são do Metrópoles.
Na ocasião, a entrada na Câmara ficará restrita a pessoas previamente convocadas ou autorizadas pela Diretoria-Geral.
Há expectativa de que o Congresso Nacional receba, durante o dia, uma sessão extraordinária das Casas para apreciar o decreto que autoriza intervenção federal na segurança pública do DF. A sessão foi convocada pelo presidente do Parlamento, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“O Congresso Nacional é convocado extraordinariamente, sem pagamento de ajuda de custo, durante o prazo necessário para apreciar o Decreto nº 11.377, de 08 de janeiro de 2023, que ‘decreta intervenção federal no Distrito Federal com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública, nos termos que específica’, consta no documento.
A apreciação do decreto de intervenção federal pelo Congresso Nacional é prevista na Constituição Federal. De acordo com o artigo 34., as Casas do Legislativo têm 24 horas para aprovar ou rejeitar a intervenção.
Em casos de não funcionamento do Congresso Nacional, a Constituição prevê convocação extraordinária no mesmo prazo de 24 horas. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal estão em recesso legislativo desde dezembro de 2022.
O retorno oficial das atividades parlamentares ocorre em 1º de fevereiro, mas os parlamentares deverão se reunir nesta segunda-feira para apreciar o decreto.
Antes da sessão extraordinária, os líderes partidários do Senado Federal devem se encontrar para debater o tema. O encontro está previsto para às 10h, e não teve local divulgado.
Veja a íntegra do ato convocatório:
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