A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna mais rigorosa a progressão de pena para condenados por crimes hediondos, como estupro e homicídio. A nova medida determina que os presos só poderão progredir de regime, para as modalidades aberto e semiaberto, após cumprirem, no mínimo, 80% da pena. O projeto, aprovado na última quarta (2), agora segue para o Senado, onde será analisado e poderá passar por ajustes antes de ser sancionado.
De acordo com o projeto, além dos condenados por crimes hediondos, a regra também se aplicará a aqueles que forem sentenciados por constituir milícia privada ou exercer funções de comando em organizações criminosas voltadas para a prática de crimes hediondos. A mudança representa um endurecimento significativo das condições para a progressão penal, uma vez que, atualmente, as pessoas condenadas por crimes hediondos ou equiparados podem progredir de regime após cumprir apenas 40% da pena. Já os condenados por milícia ou funções de comando em organizações criminosas voltadas para crimes hediondos precisam cumprir 50% da pena para obter a progressão.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a aprovação do projeto, destacando em suas redes sociais que a medida endurece a legislação penal e torna mais difícil para criminosos condenados por crimes hediondos progredirem para regimes mais brandos. “Agora fica mais difícil para que criminosos condenados por crimes hediondos, como estupro e homicídio, tenham direito à progressão. Eles vão ter que cumprir pelo menos 80% da pena para ter direito às progressões, como os regimes aberto e semiaberto”, afirmou o parlamentar.
O texto aprovado pela Câmara passou por algumas modificações em relação à versão original do projeto. A proposta inicial incluía uma qualificação para crimes cometidos contra agentes do Estado, mas o foco foi alterado para reforçar a execução da pena, considerando que um projeto semelhante já havia sido aprovado recentemente. Em abril, foi encaminhado à sanção do presidente Lula (PT) um projeto que qualifica como crimes hediondos o homicídio de juízes, promotores, policiais e outras autoridades do sistema de justiça, além de estender a proteção a seus familiares.
Medida para intensificar combate à criminalidade
No caso do projeto que acabou de ser aprovado, a ampliação da medida para todos os condenados por crimes hediondos ocorreu após o relator da proposta, deputado Alberto Fraga (PL-DF), acolher três emendas apresentadas durante a tramitação do texto. A mudança reflete uma busca por maior rigor na aplicação da pena e uma resposta ao aumento da criminalidade e da violência no país.
Com a aprovação desta medida, o debate sobre a revisão da Lei de Execução Penal continua, com perspectivas de endurecimento nas penas para criminosos que cometem crimes considerados de maior gravidade. A expectativa é de que o Senado discuta o projeto nas próximas semanas e, caso aprovado, o projeto siga para sanção presidencial.
