O Brasil registrou 22,8 mil casos de estupro coletivo entre 2022 e 2025, uma média superior a 15 ocorrências por dia. Os dados constam no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) e foram divulgados pelo Ministério da Saúde, informa o g1.

Do total de registros no período, cerca de 8,4 mil tiveram como vítimas mulheres adultas. Outros 14,4 mil casos envolveram crianças e adolescentes do sexo feminino, evidenciando a forte incidência desse tipo de violência entre vítimas jovens.

Subnotificação e silêncio

Apesar dos números elevados, especialistas afirmam que o volume real de casos pode ser ainda maior. Isso ocorre porque muitas vítimas não denunciam a violência, seja por medo, trauma ou pressão social.

“A violência sexual, especialmente em sua forma coletiva, permanece cercada por camadas históricas de silêncio. Em casos de estupro coletivo, esse silêncio tende a ser ainda maior. A vítima não enfrenta apenas um agressor, mas um grupo. O medo de represálias, a exposição pública e o trauma psicológico muitas vezes se tornam barreiras quase intransponíveis para a denúncia”, afirma Najara Barreto, gestora executiva do Instituto Justiça de Saia e do projeto Justiceiras.

Segundo ela, a dinâmica desse tipo de crime frequentemente envolve relações de proximidade entre agressores e vítimas, o que torna a denúncia e a coleta de provas ainda mais difíceis.

Dinâmica de poder e violência

Especialistas também destacam que a violência sexual cometida em grupo carrega um componente simbólico que ultrapassa o próprio ato criminoso.

“O estupro coletivo, diferentemente de outras formas de violência sexual, possui um componente simbólico adicional: ele funciona como ritual de poder. O crime deixa de ser apenas um ato de violência sexual e passa a operar como uma demonstração pública de domínio sobre o corpo feminino”, explica Barreto.

A especialista acrescenta que esse tipo de violência prospera em contextos sociais marcados pela banalização do sofrimento feminino e pela percepção de impunidade.

Invisibilidade de casos em comunidades

Embora alguns episódios ganhem grande repercussão na mídia, muitos outros permanecem invisíveis, principalmente em regiões periféricas ou entre grupos socialmente vulneráveis.

“Casos semelhantes estão acontecendo também todos os dias nas comunidades periféricas, nas comunidades tradicionais, sobretudo atingindo de forma mais incisiva as mulheres negras, transexuais, crianças e outros grupos vulneráveis e não vemos esses casos terem as mesmas visibilidades e resolutividades num curto espaço de tempo”, afirma Roseli de Oliveira Barbosa, assistente social e presidenta da ONG Tamo Juntas.

Legislação e punições

O crime de estupro está previsto no artigo 213 do Código Penal brasileiro, que define como crime constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a manter relação sexual ou praticar ato libidinoso.

A pena padrão varia de seis a dez anos de prisão, podendo chegar a até 30 anos em casos que resultem em morte da vítima. Se houver lesão corporal grave ou se a vítima for menor de idade, a punição também é ampliada.

Desde 2018, a legislação brasileira prevê agravantes específicos para estupro coletivo. Quando duas ou mais pessoas participam da agressão, a pena pode ser aumentada entre um terço e dois terços.

Caso de 2016 impulsionou mudanças

Parte das mudanças legislativas e do debate público sobre o tema ocorreu após um episódio que chocou o país em 2016, quando uma adolescente foi violentada por dezenas de homens em uma comunidade da zona oeste do Rio de Janeiro após ter sido dopada.

Na época, investigadores indicaram que 33 homens teriam participado da agressão. No entanto, apenas quatro foram identificados e investigados. Imagens da vítima circularam nas redes sociais, gerando protestos em diversas cidades e pressionando por leis mais duras contra crimes sexuais.

Desafios na investigação e prevenção

Mesmo com avanços legais, especialistas apontam que o combate ao estupro coletivo ainda enfrenta grandes obstáculos no Brasil. Entre eles estão falhas na investigação policial, demora nos processos judiciais e ausência de políticas amplas de prevenção.

“Ao enfrentamento a este tipo de crime exige não apenas punição, mas também mudanças culturais profundas, que reduzam a tolerância social à violência sexual”, afirma Celeste Leite dos Santos, promotora de Justiça em Último Grau do Colégio Recursal do Ministério Público de São Paulo e presidente do Instituto Brasileiro de Atenção Integral à Vítima (Pró-Vítima).

Segundo ela, muitos episódios envolvem dinâmicas de poder e afirmação de masculinidade dentro de grupos, o que reforça a necessidade de ações educativas sobre consentimento e respeito.

Impactos psicológicos nas vítimas

Além das consequências físicas, vítimas de estupro coletivo costumam enfrentar graves impactos emocionais e psicológicos.

De acordo com a psicanalista Ana Lisboa, sentimentos de culpa e vergonha são frequentes após a violência. “A autoestima vai sendo corroída aos poucos. A mulher aprende a minimizar o que está acontecendo, a justificar o comportamento do agressor”, explica.

Nos casos que envolvem crianças e adolescentes, o impacto pode ser ainda mais profundo, afetando o desenvolvimento emocional e psicológico das vítimas.

“Quando um abuso acontece nessa fase e essa vítima não é acolhida, o impacto emocional é muito forte. Primeiro pelo trauma do próprio abuso. Depois porque ela ainda precisa lidar com todas as consequências disso sozinha”, afirma a especialista.