O documento do Ministério Público Federal (MPF) que aponta uma possível interferência de Jair Bolsonaro (PL) na operação da Polícia Federal que resultou na prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro também cita a existência de “indício de vazamento da operação” para favorecer o aliado.
Como Bolsonaro possui foro privilegiado, parte dos autos do inquérito que abordam este assunto foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“Outrossim, nesta oportunidade, o MPF vem requerer que o auto circunstanciado nº 2/2022, bem como o arquivo de áudio do investigado Milton Ribeiro que aponta indício de vazamento da operação policial e possível interferência ilícita por parte do Presidente da República Jair Messias Bolsonaro nas investigações, sejam desentranhados dos autos e remetidos, de maneira apartada e sigilosa, ao Supremo Tribunal Federal, em respeito ao art. 102, I, b, da Constituição da República, a fim de que lá seja averiguada a possível ocorrência dos crimes de violação de sigilo funcional com dano à Administração Judiciária (art. 325, § 2º, do Código Penal) e favorecimento pessoal (art. 348 do Código Penal)”, diz trecho do documento do MPF assinado pelo procurador Anselmo Henrique Cordeiro Lopes.
O pedido do MPF foi baseado em conversas do ex-ministro com terceiros, gravadas com autorização da Justiça, e que, na visão dos procuradores, são indícios de que o presidente interferiu na investigação.
O juiz Renato Borelli, da 15ª Vara de Justiça Federal de Brasília, que enviou o inquérito para o STF, destacou em sua decisão alguns trechos dessas conversas constantes no áudio. Veja a transcrição:
Conversa com uma pessoa identificada como Waldomiro:
MILTON RIBEIRO: Tudo caminhando, tudo caminhando. Agora… tem que aguardar né…. alguns assuntos tão sendo resolvidos pela misericórdia divina né…negócio da arma, resolveu… aquele… aquela mentira que eles falavam…que os ônibus estavam superfaturados no FNDE… pra… (ininteligível) também… agora vai faltar o assunto dos pastores, né? Mas eu acho assim, que o assunto dos pastores… é uma coisa que eu tenho receio um pouco é de… o processo… fazer aquele negócio de busca e apreensão, entendeu?
Conversa com uma pessoa identificada como Adolfo:
MILTON: (…) mas algumas coisas já foram resolvidas né… acusação de que houve superfaturamento… isso já foi… agora, ainda resta o assunto do envolvimento dos pastores, mas eu creio que, no devido tempo, vão ser esclarecidos….
Conversa com um familiar:
MILTON: Não! Não é isso… ele acha que vão fazer uma busca e apreensão…em casa… sabe… é… é muito triste. Bom! Isso pode acontecer, né? se houver indícios né…
O MPF também destaca a existência de indícios de “igual interferência” na investigação da Polícia Federal em relação ao tratamento dado para Ribeiro, uma vez que ele “não foi conduzido ao Distrito Federal (não havendo sido tampouco levado a qualquer unidade penitenciária) para que pudesse ser pessoalmente interrogado pela autoridade policial que preside o inquérito policial, apesar da farta estrutura disponível à Polícia Federal para a locomoção de presos”.
“Nesse ponto, destaque-se que a ausência de Milton Ribeiro perante a autoridade policial foi prejudicial ao livre desenvolvimento das investigações em curso, além de ferir a isonomia que deve existir no tratamento de todos os investigados”, diz um outro trecho do documento.
A Operação Acesso Pago foi deflagrada pela Polícia Federal na quarta-feira (22) e prendeu o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, além dos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, pela suspeita da existência de um gabinete paralelo que intermediava a liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) mediante o pagamento de propinas.
Ribeiro e os demais presos durante a ação policial foram soltos na quinta-feira (23), por determinação do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
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