Jair Bolsonaro (PL) confirmou à CNN Brasil que incorporou ao seu acervo pessoal – vale dizer, tomou para si – uma parte dos presentes de luxo recebidos do príncipe da Arábia Saudita em 2021.
Trata-se de um estojo com uma caneta, um anel, um relógio, um par de abotoaduras e um terço da marca Chopard. O valor de cada item não foi divulgado, mas estima-se que o conjunto custe R$ 400 mil.
“Não teve nenhuma ilegalidade. Segui a lei, como sempre fiz”, alegou o ex-ocupante do Palácio do Planalto.
Questionado sobre as joias também enviadas pela Arábia Saudita como presente à primeira dama Michelle Bolsonaro, no valor de R$ 16,5 milhões, e que foram retidas pela Receita Federal no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, Bolsonaro afirmou que não tinha conhecimento de sua existência.
Deu esta declaração embora as joias tenham sido trazidas ao Brasil pelo seu ministro de Minas e Energia, Bento Ribeiro e existam documentos encaminhados por ordem sua à Receita pleiteando insistentemente a liberação do tesouro.
“Eu não pedi, nem recebi esses outros presentes” – se defendeu o ex-presidente.
Segundo o artigo 9 do decreto 4.344/2002, todos os presentes dados em viagens devem ser encaminhados ao Departamento de Documentação Histórica do Gabinete Pessoal do Presidente da República.
Cabe a este setor analisar quanto à incorporação dos presentes ao acervo privado do presidente da República ou ao acervo público da presidência da República. Porém, acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) de 2016 prevê que todos os presentes devem ser incorporados pelo acervo público, excluindo itens de natureza personalíssima ou de consumo próprio.
Ao jornal O Globo, especialistas dizem que Bolsonaro pode responder por infrações tributárias e pelos crimes de peculato, descaminho e interposição fraudulenta ao incorporar a seu acervo pessoal os presentes.
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