O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) apresentou ao governo federal uma proposta para criar uma nova exceção ao arcabouço fiscal com o objetivo de viabilizar um amplo programa de investimentos em mobilidade urbana. A iniciativa prevê a liberação de recursos para projetos estimados entre R$ 400 bilhões e R$ 430 bilhões ao longo dos próximos 30 anos, contemplando metrôs, trens urbanos, veículos leves sobre trilhos (VLTs) e corredores exclusivos de ônibus em 21 regiões metropolitanas brasileiras.
A proposta foi detalhada pelo diretor de Planejamento e Relações Institucionais do banco, Nelson Barbosa, em entrevista à CNN Brasil. Segundo ele, o principal desafio para tirar os projetos do papel não está na capacidade de financiamento, mas na obtenção dos recursos públicos necessários para complementar os investimentos privados.
“O principal desafio é achar espaço fiscal para a parte que cabe ao setor público como aporte não reembolsável”.
A ideia é permitir que os aportes públicos destinados às obras recebam um tratamento específico dentro das regras fiscais, garantindo previsibilidade orçamentária sem comprometer a sustentabilidade das contas públicas.
Plano reúne 187 projetos estratégicos
O estudo elaborado pelo BNDES mapeou 187 empreendimentos considerados estruturantes para ampliar a infraestrutura de transporte coletivo nas maiores regiões metropolitanas do Brasil.
Segundo o levantamento, caso todas as intervenções sejam executadas, a malha nacional de transporte público poderá ganhar mais de 3 mil quilômetros de novas linhas e corredores.
O custo total estimado varia entre R$ 400 bilhões e R$ 430 bilhões, dependendo das soluções escolhidas por cada cidade. Entre as alternativas estão a implantação de novas linhas de metrô, sistemas de VLT e corredores de ônibus do tipo BRT.
O banco ressalta que o cronograma de implantação poderá se estender por até três décadas.
Projetos contemplam diversas capitais
O levantamento inclui intervenções em diferentes regiões do país e contempla obras consideradas estratégicas para melhorar a mobilidade urbana.
Entre os projetos destacados estão a Linha 3 do metrô de Belo Horizonte, a implantação de um VLT ligando o Eixo Monumental à Esplanada dos Ministérios, em Brasília, e a construção do corredor BRT da Avenida Assis Brasil, em Porto Alegre.
Também fazem parte da carteira a implantação do VLT entre o Aeroporto e o bairro do Bessa, em João Pessoa, além de novas expansões da rede metroviária do Rio de Janeiro.
O objetivo é oferecer uma referência técnica para que União, estados e municípios possam definir prioridades e organizar uma política de expansão do transporte coletivo de longo prazo.
BNDES defende tratamento fiscal específico
Na avaliação de Nelson Barbosa, os investimentos em mobilidade apresentam características diferentes de outros projetos de infraestrutura e, por isso, justificariam um tratamento diferenciado dentro do arcabouço fiscal.
Segundo ele, sistemas de transporte coletivo dificilmente conseguem ser financiados exclusivamente pelo setor privado, uma vez que dependem de subsídios públicos para garantir sua viabilidade econômica.
“É possível [fazer uma exceção]. Para dar segurança fiscal, quando se faz alguma exceção, é importante dizer para onde vai [o dinheiro] e por quanto tempo. Por isso, é importante ter um estudo mapeando o volume de recursos e o tempo necessário”.
Barbosa afirmou que a proposta já foi apresentada à Junta de Execução Orçamentária (JEO), composta pelos ministros da Fazenda, da Casa Civil, do Planejamento e Orçamento e da Gestão e Inovação.
Segundo o diretor, a criação de uma exceção delimitada permitiria preservar a credibilidade das regras fiscais ao mesmo tempo em que garantiria recursos para investimentos considerados estratégicos.
Precedente nas Forças Armadas
Para defender a proposta, Nelson Barbosa citou como exemplo a flexibilização concedida aos investimentos destinados à modernização das Forças Armadas.
O modelo prevê recursos adicionais de R$ 5 bilhões por ano durante seis anos, até 2031, fora de parte das limitações impostas pelo arcabouço fiscal.
“Quando se coloca uma exceção em aberto, não há muita garantia da eficiência daquele gasto. Mas, dessa forma, dá segurança fiscal. O retorno desses projetos [de mobilidade urbana] mais do que paga o seu custo imediato”, diz Barbosa.
Segundo o economista, um modelo semelhante poderia ser adotado para os investimentos em transporte coletivo, desde que houvesse definição clara sobre valores, prazos e objetivos.
Setor público arcaria com maior parte dos aportes
O diagnóstico elaborado pelo banco indica que investidores privados poderiam responder por aproximadamente 20% dos custos das obras.
Além do financiamento parcial, a iniciativa privada também ficaria responsável pela operação e manutenção dos sistemas, sustentadas principalmente pelas tarifas pagas pelos passageiros e por receitas acessórias, como exploração comercial de estações e empreendimentos associados.
Já os investimentos públicos seriam destinados principalmente à implantação da infraestrutura.
Desconsiderando projetos já contratados ou em execução, o BNDES calcula que seriam necessários cerca de R$ 16 bilhões anuais em aportes governamentais.
Esses recursos seriam compartilhados entre União, estados e municípios participantes.
Impactos econômicos e ambientais
O estudo aponta que a ampliação da infraestrutura de transporte coletivo poderá produzir efeitos relevantes tanto no curto quanto no longo prazo.
Entre os impactos imediatos estão a geração de empregos, o aumento da atividade econômica, a expansão da renda e o crescimento da arrecadação tributária durante a execução das obras.
Já os benefícios permanentes incluem redução do tempo de deslocamento entre casa e trabalho, melhora da produtividade, aumento da qualidade de vida e diminuição dos congestionamentos nas grandes cidades.
O banco também destaca ganhos ambientais decorrentes da substituição do transporte individual por sistemas coletivos de maior capacidade.
A expectativa é de redução das emissões de gases de efeito estufa e da possibilidade de geração de créditos de carbono.
“O plano se paga numa perspectiva mais ampla e no longo prazo, mas a gente vive no curto prazo. E, no curto prazo, temos restrições”.
Governo ainda avalia alternativas
Apesar de defender a proposta, Nelson Barbosa reconheceu que uma nova exceção ao arcabouço fiscal depende de uma decisão política complexa.
Segundo ele, a equipe econômica enfrenta diferentes demandas por espaço no Orçamento e precisa conciliar novos investimentos com o cumprimento das metas fiscais.
“Apresentamos [o estudo de mobilidade urbana] à equipe econômica e à JEO, mas eles têm várias demandas e pressões”.
Enquanto a discussão sobre eventual flexibilização das regras fiscais avança, o BNDES também analisa outros mecanismos para financiar parte dos empreendimentos.
Entre as alternativas estão a destinação de emendas parlamentares para obras específicas e a inclusão dos projetos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A definição da estratégia de financiamento será decisiva para transformar o estudo elaborado pelo banco em uma carteira efetiva de investimentos, capaz de orientar a expansão do transporte coletivo nas principais regiões metropolitanas brasileiras nas próximas décadas.
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