O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta terça-feira (30) que decisões da corte atrapalharam o combate à corrupção no país.
Ele citou três decisões contrárias à Operação Lava Jato em que foi derrotado nas votações do plenário. O ministro fez referência ao fim de prisão em segunda instância, à submissão do afastamento do então senador Aécio Neves (PSDB) ao Senado e à anulação de sentenças em razão da ordem de fala de delatores nos processos.
“O Supremo anulou o processo contra um dirigente de empresa estatal que tinha desviado alguns milhões porque as alegações finais foram apresentadas pelos réus colaboradores e pelos réus não colaboradores na mesma data, sem que isso tivesse trazido nenhum prejuízo. Também acho que atrapalhou o enfrentamento à corrupção”, disse Barroso durante palestra na sede da ABL (Academia Brasileira de Letras), no Rio de Janeiro.
O ministro, no auge da Lava Jato, era um dos principais defensores de bandeiras da operação no Supremo. Ele chegou a se desentender publicamente com críticos da investigação, como Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, durante sessões da corte.
No evento desta terça, Barroso disse também: “Portanto, houve algumas decisões do Supremo em matéria de enfrentamento à corrupção que não corresponderam à expectativa da sociedade. Porém, como disse, o fato de eu discordar não me impele a tratar com desrespeito a posição das pessoas que pensam de maneira diferente”.
Sobre a prisão de réus condenados em segunda instância, barrada em julgamento em 2019, afirmou que o Brasil hoje contraria “o padrão mundial” e que os processos “muitas vezes se eternizam e prescrevem”.
Barroso destacou outras decisões, com as quais concorda, que também provocaram polêmica e geraram reações em setores da sociedade. Mencionou a autorização de aborto para fetos anencéfalos, a equiparação da homofobia ao crime de racismo e o reconhecimento da união civil entre casais homossexuais.
Disse, porém, que nenhuma das decisões foi tomada visando a aprovação popular da corte. Para ele, “a importância de um tribunal não pode ser aferida em pesquisa de opinião pública, porque existem na sociedade interesses conflitantes e sempre haverá queixas e insatisfações”.
O presidente do tribunal defendeu a participação de ministros em eventos bancados por empresários no exterior. Ele disse haver “preconceito contra a livre iniciativa, contra empresários” e declarou que os magistrados também participam de encontros com outros atores sociais, como sindicalistas, indígenas e advogados.
“Aqui o Eduardo Maneira, meu querido amigo, vive me convidando para evento da OAB. Quando eu vou lá, eu acho que eu é que estou fazendo por ele, não ele está fazendo por mim. Vou com muito gosto, mas a gente está dando quando vai participar de um evento, fazer um palestra. Não está recebendo”, disse Barroso.
Ele afirmou também: “‘Ah, mas eles pagaram a passagem’. Só faltava eu ter que pagar a passagem para ir atender o evento da OAB. Portanto, eu acho que há uma certa incompreensão, uma certa má vontade em relação a esse tema, porque quando vai ao congresso da OAB, não tem problema”.
Com informações da Folha do São Paulo
