Na cerimônia de abertura do ano judiciário, nesta segunda-feira (3), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu a atuação da Corte ao afirmar que as democracias “precisam de agentes públicos não eleitos pelo voto popular, para que permaneçam imunes às paixões políticas”. A declaração ocorre em meio a recentes manifestações dos presidentes recém-eleitos da Câmara dos Deputados e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, que enfatizaram a centralidade do Legislativo.
Barroso iniciou seu discurso celebrando as eleições dos líderes dos três Poderes: “Aqui estamos, os presidentes dos três Poderes. O presidente Lula, que foi eleito com mais de 60 milhões de votos. O presidente Davi Alcolumbre, eleito com consagradores 73 votos em 81 senadores. E o presidente Hugo Motta, segundo candidato mais votado na história da Câmara dos Deputados, com 444 votos em 513. E eu mesmo, que fui eleito [presidente do STF] com 10 votos em 11. E o voto que não foi em mim, foi o meu mesmo”.
O ministro destacou que, embora não sejam eleitos diretamente pelo povo, os membros do Judiciário possuem legitimidade baseada na formação técnica e imparcialidade: “O título de legitimidade desses agentes é a formação técnica e a imparcialidade na interpretação da Constituição e das leis”.
Reconhecendo as críticas às decisões do STF, Barroso afirmou: “Nós decidimos as questões mais complexas e divisivas da sociedade brasileira. E, naturalmente, convivemos com a insatisfação de quem tem interesses contrariados. Faz parte do trabalho de qualquer Tribunal de Justiça no mundo”.
Ele enfatizou que essa dinâmica é comum a cortes constitucionais em diversas democracias: “Faz parte do nosso papel. Há sempre um grau de insatisfação, e de rejeição. Faz parte da vida, e nós não devemos nos abalar com isso. E é assim com todas as cortes constitucionais do mundo, dos Estados Unidos à África do Sul, da Colômbia a Israel”.
Barroso também apresentou um balanço da atuação do Judiciário em 2024, mencionando a devolução de recursos ao Tesouro: “Desde 2017, o Judiciário Federal vive com o mesmo orçamento, acrescido apenas do percentual de inflação e, em 2024, com pequeno aumento decorrente da Lei Complementar 200/2023 (arcabouço fiscal)”. Ele acrescentou: “A propósito, em 2024, devolvemos ao Tesouro R$ 406 milhões não gastos”.
Com informações do g1
