O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou hoje (17) em Davos, na Suíça, onde é realizado o Fórum Econômico Mundial de 2024, que o Brasil pode perder a soberania do território amazônico para o crime organizado.
Segundo o magistrado, o risco se dá pela relevância que a região amazônica passou a ter no comércio internacional de drogas, com municípios situados nas rotas hidroviárias e rodoviárias usadas pelos traficantes.
Barroso disse também que a Amazônia é vítima de um conjunto amplo de crimes ambientais. Neste cenário, ele expressou preocupação com a “contaminação” do ambiente político e econômico, já que “madeireiros, garimpeiros e grileiros têm votos ou se candidatam”.
Entre as atividades criminosas citadas pelo ministro em sua apresentação em Davos estão desmatamento, queimadas, extração e comércio ilegal de madeira, mineração ilegal e grilagem de terra.
— A destruição da floresta costuma seguir uma dinâmica constante. A extração ilegal de madeira, queimada, ocupação por fazendeiros e produtores (gado e soja) e tentativa de legalização da área pública grilada — explica.
O ministro defendeu a mineração industrial legal e fiscalizada, desde que acompanhada de estudo de impacto ambiental e medidas preventivas e reparatórias adequadas. Barroso destacou que, embora não seja inofensiva, a prática pode contribuir para a riqueza da região e “produz muito menos impacto sobre a floresta do que outras atividades, como a pecuária, a agricultura, a exploração de madeira e o garimpo”.
— A Amazônia abriga algumas das grandes reservas minerais do planeta. Sua exploração é um tema controvertido, que exige uma análise sem radicalismos. Uma primeira e importante observação é que, no quadro constitucional e legislativo atual, é terminantemente vedada a exploração mineral em terras indígenas.
Na avaliação do ministro, o Brasil não tem como competir para se tornar referência mundial industrial ou tecnológica no cenário atual, mas “tem todo o potencial para se tornar a grande liderança ambiental” por seu potencial energético.
— Sobretudo, temos a Amazônia e os indispensáveis serviços ambientais que presta a toda a humanidade. Precisamos saber preservá-la, dar sustentabilidade aos povos da região e ter o reconhecimento internacional, financeiro, inclusive, pelo mérito de cumprir tais tarefas com sucesso — concluiu.
Barroso defendeu também a regulação da inteligência artificial diante de seus riscos para as democracias. Para o magistrado, a medida se tornou imprescindível para lidar com os riscos das novas tecnologias.
— Tem muitos riscos da inteligência artificial. Um deles é o impacto sobre as democracias, as potencialidades da desinformação e do deep fake (falsificação de áudio e vídeo), porque a democracia é feita da participação esclarecida das pessoas, portanto, um mecanismo que possa massificar a desinformação pode produzir impactos extremamente negativos sobre a liberdade das pessoas e sobre a democracia — afirmou a jornalistas.
Com informações de O Globo.
