O recém-empossado presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, que assumiu o cargo hoje, fez em entrevista coletiva acenos ao Congresso, negou que haja uma “crise institucional” e disse que “se não for cláusula pétrea”, a última palavra sobre Constituição é de parlamentares. Na entrevista à imprensa,
— Em não se tratando de uma decisão sobre cláusula pétrea, o Congresso é no fim quem tem a última palavra, porque sempre pode aprovar PEC incluindo emendas na Constituição Federal — afirmou Barroso.
O novo presidente defendeu diálogo com o Legislativo, melhoria na comunicação da Corte e elogiou os principais cotados à vaga de Rosa Weber.
A entrevista é o seu primeiro ato oficial como presidente da Corte, cargo que ocupará pelos próximos dois anos. O imbróglio mais recente entre o STF e o Congresso está sendo travado em razão do marco temporal das terras indígenas, que a Corte declarou inconstitucional em julgamento concluído na última quarta-feira, mas que foi aprovado em projeto pelo Senado no mesmo dia.
— Eu pretendo dialogar com o Congresso de uma forma institucional, como deve ser. Eu não vejo crise, o que eu vejo é a necessidade de diálogo, boa-fé — disse.
O novo presidente do STF também defendeu o PL das Fake News, em tramitação no Congresso:
— Uma regulação mínima deveria se transformar num senso comum. Nós todos estamos de acordo que não pode ter pedofilia na rede, não pode ter venda de drogas e ataques às instituições. É preciso regular para impedir conteúdos inaceitáveis, para enfrentarmos comportamentos desordenados, inautênticos e regular para compartilhar as receitas.
questionado a respeito da diminuição do número de mulheres no STF com a saída da ministra Rosa Weber e da possível substituição dela por um homem, Barroso afirmou, na entrevista, que a escolha de um ministro para a Corte é competência do presidente da República, e defendeu os principais nomes cotados para serem escolhidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
— Os três nomes, Flávio Dino, Jorge Messias e Bruno Dantas, são excelentes dos pontos de vista de qualificação técnica e idoneidade. Eu defendo a feminilização dos tribunais de maneira geral, mas essa é uma prerrogativa do presidente — disse.
Segundo Barroso, a reação do Congresso a determinados julgamentos pelo Supremo não interferirá na escolha dos temas que serão pautados. O ministro ressaltou, por exemplo, que no caso que a Corte está analisando a respeito porte de drogas para consumo pessoal, o Supremo não está interferindo nas atribuições do Legislativo.
— Não estamos descriminalizando, mudando a política estabelecida pelo Congresso, estamos dando uma diretriz para a polícia. O STF é deferente para com a competência do Congresso quanto a se legalizar ou criminalizar (as drogas) — explicou.
De acordo com o presidente do STF, o que o está em discussão é uma definição sobre qual quantidade de droga vai ser considerada porte, e qual quantidade vai ser considerada tráfico.
— E isso é da competência do Supremo, pois quem prende é o juiz — disse.
Ao falar sobre mudanças que estuda adotar na Corte durante sua gestão, Barroso disse que há o debate da volta das ações penais para as turmas. Em 2020, uma mudança regimental levou as ações penais para o plenário, mas uma ala de ministros da Corte vem entendendo que a alteração acarretou um congestionamento dos julgamentos pelo plenário.
— As ações penais tomam muito tempo do plenário, e o plenário deve ser reservado para as ações de impacto coletivo, mais do que para os casos individuais, que geralmente ficam nas turmas. Há essa ideia de voltar as ações penais para as turmas para agilizar os processos — afirmou Barroso, para quem também é possível que haja uma mudança para estipular um prazo para o julgamento dos embargos de declaração.
A solenidade que marcou a chegada do jurista indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) ao posto máximo da Corte reuniu as principais autoridades do país, como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Em seu discurso, Barroso defendeu a democracia e fez menção ao papel dos militares durante as eleições do ano passado.
— Na hora decisiva, as Forças Armadas não sucumbiram ao golpismo — afirmou Barroso, que também citou a relação entre os Poderes. — Numa democracia, não há Poderes hegemônicos, garantindo a independência de cada um, presidente Arthur Lira, presidente Rodrigo Pacheco, conviveremos em harmonia, parceiros institucionais que somos pelo bem do Brasil.
O ministro também defendeu o aumento da presença de mulheres e negros no alto escalão do Judiciário. Apesar de Lula ter afirmado que não levará em conta “critérios de gênero e cor” para o preenchimento da vaga, há uma pressão inclusive de governistas para a escolha de uma mulher negra. Hoje, os principais cotados são os ministros Flávio Dino (Justiça), Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas.
— Precisamos aumentar a participação de mulheres nos tribunais com critérios de promoção que levem em conta a paridade de gênero e também aplicar a diversidade racial.
No início do discurso de posse, agradeceu à ex-presidente Dilma Rousseff, responsável por sua nomeação à Corte, em 2013. O ministro também agradeceu a presença de Lula.
— Não pediu, insinuou nem cobrou — afirmou Barroso, sobre Dilma, a respeito do momento da nomeação.
Natural de Vassouras, no Rio de Janeiro, Barroso completou dez anos no STF em junho deste ano, após assumir a vaga do ministro Ayres Britto. Nessa década, Barroso assumiu a relatoria de julgamentos de destaque como o piso nacional da enfermagem, Fundo do Clima, candidaturas avulsas, sem filiação partidária, proteção aos povos indígenas contra a invasão de suas terras e contra despejos e desocupações de pessoas durante a pandemia de covid-19, além das execuções penais dos condenados no mensalão.
Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), onde é professor titular de Direito Constitucional, Barroso tem mestrado na Universidade de Yale (EUA), doutorado na Uerj e pós-doutorado na Universidade de Harvard (EUA).
Com informações de O Globo.
