O Banco Master é hoje um dos maiores alvos de reclamações no setor de serviços financeiros na Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Dados divulgados pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) nesta segunda-feira (23), mostram que a instituição acumula 12.115 processos como ré, segundo o painel de Grandes Litigantes do Processo Judicial Eletrônico (PJe), atualizado semanalmente.

O volume expressivo de ações coloca o banco entre os principais demandados do Judiciário fluminense e reflete a crise nacional que culminou na liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central (BC) em 18 de novembro de 2025.

A medida foi adotada após investigações da Polícia Federal, no âmbito da Operação Compliance Zero, apontarem fraudes estruturais, incluindo a emissão de R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito consideradas insubsistentes e outras operações irregulares. O conglomerado representava 0,57% do ativo total e 0,55% das captações do Sistema Financeiro Nacional (SFN).

Além do Banco Master S/A, também foram liquidados o Banco Master de Investimento S/A, o Banco Letsbank S/A e a Master S/A Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários.

Crise se agrava com bloqueio do INSS

A situação se intensificou após o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspender convênios e bloquear repasses bilionários à instituição, diante do alto número de denúncias de fraudes envolvendo empréstimos consignados.

O controlador do banco, Daniel Vorcaro, foi preso em 17 de novembro, um dia antes da decretação da liquidação, mas teve a prisão preventiva revogada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) menos de duas semanas depois, passando a responder com uso de tornozeleira eletrônica.

Em dezembro, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), assumiu a relatoria do caso, após pedido da defesa. No último dia 12 porém, ele pediu para deixar o caso após uma reunião convocada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, para tratar do relatório da investigação da Polícia Federal (PF) que apontou menções a Toffoli em mensagem encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master. A relatoria passou para o ministro André Mendonça.

Perfil das ações no TJRJ

De acordo com os dados divulgados pelo TJ-RJ, no Rio de Janeiro, os processos revelam o impacto direto da crise na vida financeira dos consumidores.

O principal motivo que tem levado os consumidores fluminenses a buscarem a Justiça contra o Banco Master é o superendividamento, tema central de 2.334 processos. Em seguida aparecem:

• Empréstimo consignado: 1.588 ações
• Limitação de desconto em conta: 1.065 processos
• Contratos bancários em geral: 927 casos
• Pedidos de indenização por dano moral: 782 ações
• Problemas com cartão de crédito: 739 processos

Muitas ações pedem a declaração de inexistência de débito — quando o consumidor afirma não ter contratado o serviço — e a devolução de valores descontados indevidamente.

Aposentados entre os mais afetados

Segundo dados judiciais e investigações federais, aposentados e pensionistas estão entre os principais atingidos. Em vários casos, os descontos são feitos diretamente nos benefícios previdenciários, o que compromete a renda básica do segurado.

A legislação brasileira estabelece limites para descontos automáticos, justamente para evitar que o cidadão fique sem recursos para despesas essenciais.