O vice-presidente da Frente Parlamentar Evangélica, deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), anunciou sua intenção de convocar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), para prestar esclarecimentos no plenário da Câmara dos Deputados. O motivo da convocação é a suspensão de um ato da Receita Federal que ampliava a isenção tributária a líderes religiosos, incluindo pastores.
Sóstenes Cavalcante refere-se ao Ato Declaratório Interpretativo (ADI) da Receita, editado durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), um mês antes do início da campanha eleitoral de 2022. Esse ato, que garantia aos líderes religiosos o status de contribuinte individual, proporcionava argumentos legais para contestar a cobrança de dívidas previdenciárias sobre as prebendas, termo utilizado para descrever a remuneração eclesiástica.
O deputado alega que as justificativas para a revogação do ato, apresentadas pela Receita Federal, são baseadas em “fake news”, destacando que não há manifestação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o tema. Ele argumenta que a Receita Federal utilizou informações falsas para fundamentar a revogação do ato administrativo publicado em 2022.
O requerimento de convocação será protocolado no início de fevereiro, após o retorno das atividades legislativas. Na última sexta-feira (19), Haddad recebeu algumas lideranças evangélicas no Ministério da Fazenda para discutir o tema. Ficou acordado que o ministro criará um grupo de trabalho para ouvir as demandas do segmento religioso sobre o assunto.
Com informações do 247.
