Em nome da bancada do PT na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), a deputada Marina do MST (PT) solicitou ao Governo do Estado a imediata adoção de isenção e alíquota zero de ICMS para todos os itens da cesta básica. O apelo foi feito durante sessão plenário, desta terça-feira (11/03). Atualmente, apenas arroz e feijão são isentos, enquanto outros produtos essenciais têm 7% de imposto.
“Com o aumento dos preços, é urgente tomarmos medidas para garantir que a comida chegue às mesas das famílias, especialmente das mais vulneráveis. Assim como o governo federal tem avançado nessa direção, também temos que lutar pela justiça social no nosso estado”, afirmou Marina.
O estado é autorizado pelo Convênio ICMS 224/17 a adotar a isenção nas operações internas com produtos essenciais ao consumo popular, que compõem a cesta básica. Há mais de 30 itens na lista da cesta básica, incluindo arroz, feijão, café, leite, açúcar, óleo, carnes, sal e farinha.
Enquanto a Lei Estadual nº 9.391/2021 e o Decreto Estadual nº 47.787/2021 garantem a isenção do ICMS para operações internas com arroz e feijão, o restante dos itens é tributado em 7%.
Com a Reforma Tributária já aprovada, produtos como arroz, leite e carnes terão alíquota zero, enquanto outros alimentos básicos, como pães de forma e óleos vegetais, poderão ter redução parcial de tributos. Além disso, a recente medida do Governo Federal zera imposto de importação de carne, café, açúcar e milho.
