A Associação das Empresas de Engenharia do Rio de Janeiro (Aeerj) entrou com representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE), contra licitação da Cedae para construção de estação de tratamento de água (ETA) no bairro de Rio D’Ouro, em Nova Iguaçu. O valor da obra está estimado em R$ 315.4 milhões.
A Aeerj pediu uma liminar para suspender a licitação, mas o conselheiro Rodrigo do Nascimento, relator do processo, decidiu notificar a Cedae antes de conceder a tutela. Em acórdão publicado na quinta-feira (23), ele deu o prazo de 2 dias úteis para a empresa se manifestar e pediu que seja esclarecido o estágio da licitação. Caso a fase de julgamento tenha ocorrido, o conselheiro mandou que a empresa vencedora seja informada sobre a representação.
A Cedae já foi notificada do acórdão. Um dos questionamentos da Associação é sobre suposto prazo exíguo para apresentação das propostas, além de supostas exigências desproporcionais sobre a qualificação técnica das empresas participantes e da ausência de apresentação das composições de diversos itens do Edital que, somados, segundo a Aeerj, somam R$ 202 milhões do orçamento básico da contratação.
“O referido edital foi publicado no dia 20/12/2024 com data prevista para entrega das propostas no dia 21/01/2025 em sessão a ser realizada às 11h. É importante salientar que o edital, objeto da presente representação, foi publicado 4 dias após o edital para licitação nº 014/2024 cujo objeto é a construção da Estação de Tratamento de Água (ETA) Novo Guandu”, afirma a Aeerj. “A prática recorrente de publicar editais no final de dezembro, com prazos para meados de janeiro, como ocorre no presente caso, prejudica a competitividade, especialmente em projetos de grande porte, devido ao recesso de fornecedores e à relevante complexidade das cotações necessárias à formulação de propostas”, completa a entidade.
Além da ETA de Nova Iguaçu, o TCE também está analisando representações contra a licitação da Cedae para a obra do Novo Guandu. Além de recorrer ao TCE contra a licitação, a Aeerj também recorreu à Justiça. A ação está na 9ª Vara de Fazenda Pública da Capital. A obra do Novo Guandu está orçada em R$ 1,69 bilhão.
