A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (12), o projeto de lei que proíbe o uso de celulares por estudantes nas escolas públicas e privadas do estado, abrangendo tanto o período das aulas quanto os recreios e intervalos. A restrição será válida para toda a educação básica, desde o ensino infantil até o ensino médio.
Agora, o projeto segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Embora a assessoria oficial informe que o projeto será analisado pela área técnica, o governador já teria sinalizado a aliados que aprovará a medida. A proposta teve forte apoio da base do governador, com diversos deputados de seu partido entre os coautores.
O texto determina que, nas escolas da rede pública, as secretarias estadual e municipal de educação devem elaborar protocolos específicos para o armazenamento dos celulares durante o horário escolar. Além disso, o projeto prevê a criação de canais de comunicação para que os pais possam entrar em contato com as escolas de maneira acessível.
A medida entrará em vigor 30 dias após a sanção e publicação no Diário Oficial, o que significa que deverá estar em prática no início do próximo ano letivo. Com essa lei, São Paulo será o primeiro estado brasileiro a implementar o banimento dos celulares nas escolas.
Há estados e municípios brasileiros com algum tipo de restrição ao uso do celular no ambiente escolar, mas a maioria apenas em sala de aula e com pouca adesão das escolas. Em nenhum estado há o banimento completo como o aprovado em São Paulo.
Entre as cidades, município do Rio de Janeiro foi o pioneiro do banimento como política pública, proibindo por decreto, no início de 2024, o uso do aparelho por alunos nas escolas municipais (no caso da lei carioca, até o 9º ano do fundamental).
A medida paulista, a exemplo do banimento crescente internacionalmente, voluntário ou por lei, tem como base uma série de pesquisas que relacionam o uso dos smartphones a prejuízos à saúde física e mental de crianças e adolescentes, como o aumento da ansiedade, da depressão, da automutilação e do suicídio, bem como a uma piora no aprendizado, mesmo em países com os melhores índices de educação.
“A aprovação unânime do projeto mostra o consenso em torno da ideia de que precisamos nos responsabilizar pelo acesso e oferta de conteúdo a nossas crianças e adolescentes”, afirmou à Folha a deputada Marina Helou (Rede), autora do projeto de lei aprovado na Alesp.
“Para enfrentar essa epidemia de eletrônicos, precisamos estabelecer novos acordos como sociedade, e a oferta de um espaço de aprendizado livre de telas para nossas crianças é um começo importante”, disse a deputada.
A proposta foi apresentada por Helou ao Legislativo em abril deste ano, e a aprovação aconteceu em apenas sete meses.
Na semana passada, ficou mais evidente que a aprovação seria por unanimidade, quando chegou a 40 o número de deputados que se tornaram coautores da proposta, 42,5% do total da Assembleia, uma parcela que cobriu praticamente todas as correntes político-ideológicas da casa.
Ainda entre os meses de junho e agosto, os primeiros deputados a solicitarem a inclusão de seus nomes como coautores do projeto de lei já demonstravam uma adesão suprapartidária ao banimento –foram eles Lucas Bove, do PL (de Bolsonaro), Altair Moraes, do Republicanos (do governador Tarcísio), e a Professora Bebel, do PT (de Lula), vice-presidente da Apeoesp, o principal sindicato de professores de São Paulo.
Paralelamente à lei paulista, o banimento do uso do celular por estudantes em todas as escolas públicas e privadas do país é objeto de um projeto de lei já em tramitação avançada no Congresso Nacional. A proposta também conta com apoio de correntes ideológicas da direita à esquerda, bem como do governo Lula.
Presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação do Congresso Nacional, o deputado Rafael Brito (MDB-AL) comemorou a aprovação do banimento pela Alesp.
“A medida que o estado de São Paulo está adotando faz parte de uma tendência mundial”, afirmou o parlamentar.
“Os estudos mostraram os danos do excesso de telas para os nossos jovens e os impactos para o aprendizado, agora temos o dever de trabalhar para minimizar prejuízos e oferecer melhores condições para a educação, ressaltando o uso das tecnologias para fins didáticos e de forma saudável”, disse ele.
Pesquisa Datafolha realizada em outubro mostrou que a maioria (62%) dos brasileiros a partir dos 16 anos é favorável à proibição do uso de celulares por crianças e adolescentes nas escolas, tanto em sala de aula quanto nos intervalos.
Na parcela da população que tem filhos de até 12 ou de até 18 anos o apoio à proibição é um pouco maior: 65%.
É ainda maior o número dos que consideram que o celular traz mais prejuízos do que benefícios ao aprendizado de crianças e adolescentes: 76% da população e 78% entre os que são pais de crianças.
Com informações da Folha de S. Paulo.
