O procurador-geral da República, Augusto Aras, determinou que sua equipe elabore uma ação contra o indulto de Natal assinado por Jair Bolsonaro (PL) e que beneficia 74 agentes das forças de segurança e militares condenados por homicídio, incluindo os 69 policiais militares condenados pelo Massacre do Carandiru, em 1992. A ação, segundo o UOL, deverá ser apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira (26) — portanto, depois do Natal.
De acordo com a reportagem, “o procurador-geral ordenou que sua equipe de direito constitucional para avaliar o benefício dado por Jair Bolsonaro. A ideia é abrir uma ação no STF na segunda-feira, mas os detalhes estão sendo analisados. O entendimento inicial é que o decreto, ou ao menos parte dele, fere a Constituição”.
