O governo do estado e a concessionária CCR Barcas fecharam acordo para a manutenção da concessão até 2024, um ano a mais que o contrato original que expira em fevereiro de 2023.
De acordo com informações do Globo online, a negociação incluiu a redução em 40% do valor da dívida cobrada pela empresa que era de R$ 1 bilhão por desequilíbrios no contrato de concessão.
A alegação da concessionária é de que o número de passageiros transportados ficou bem abaixo do previsto no contrato. O acordo começou a ser costurado em reunião no Palácio Guanabara , que começou na tarde da última quinta-feira e avançou pela noite. O encontro teve a participação do governador Cláudio Castro.
Na tarde de hoje, o governador publicou em sua conta no Twitter a informação: “Conseguimos garantir que toda a população que usa as barcas não ficará desassistida. Após uma reunião com a CCR Barcas, ficou decidido que a concessionária ficará à frente do serviço de transporte aquaviário por mais um ano depois do término do contrato”. E prosseguiu:
“Vamos enviar os termos do acordo para aprovação do @MP_RJ e homologação junto ao Poder Judiciário. A permanência da CCR vai dar mais estabilidade para a conclusão da nova modelagem em elaboração pela UFRJ e à futura licitação”.
O governo informou também que a permanência da empresa pode ser prorrogada por mais um ano, até fevereiro de 2025, mediante aviso prévio.
—A permanência da concessionária por mais um ano vai dar mais estabilidade à conclusão da nova modelagem em elaboração pela UFRJ e também à futura licitação. É a concretização de meses de negociação e a reafirmação da garantia de que não havia hipótese de o serviço ser interrompido, considerando o interesse público na continuidade do funcionamento do transporte — disse o governador Cláudio Castro.
Antes da reunião no Guanabara, na manhã de quinta-feira, uma audiência de conciliação entre as partes, realizada no Fórum do Rio, havia terminado sem acordo. Até aquele momento, a concessionária das Barcas mantinha-se irredutível na disposição de se retirar da operação do serviço a partir de 11 de fevereiro. A concessionária há tempos — pelo menos desde 2015 — alega acumular prejuízo na ordem de R$ 1 bilhão por conta de desequilíbrio no contrato.
A prolongada disputa entre governo e estado chegou à Justiça. Em decisão de maio de 2017, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro chegou a determinar a nulidade do processo de licitação e do contrato de concessão do serviço das barcas.
O texto do acórdão prevê que o poder concedente, no caso o governo do estado, deveria assumir o serviço conforme previsto no parágrafo 2º do artigo 35 da Lei de Concessões que diz que uma vez “extinta a concessão, haverá a imediata assunção do serviço pelo poder concedente, procedendo-se aos levantamentos, avaliações e liquidações necessários”.
No início de novembro, houve uma tentativa fracassada de acordo em razão dessa dívida de R$ 1 bilhão. Os dados foram auditados pela Agência Reguladora de Transportes (Agetransp).
A legalidade da concessão, no entanto, é alvo de uma ação judicial. O contrato já foi julgado nulo no Tribunal de Justiça, mas há recurso em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
