A Câmara do Rio não incluiu na pauta desta semana a proposta que altera a Lei Orgânica do município para permitir a concessão da gestão de parques e praças públicas à iniciativa privada. O texto, que tramita em primeira discussão, ainda não tem previsão de retorno à ordem do dia.

A matéria chegou a passar pelo plenário na última semana e estava entre as mais aguardadas deste início de ano legislativo. O projeto, porém, acabou adiado após pressão da oposição, liderada pela ala da esquerda, e de manifestantes ligados a causas ambientais que ocuparam as galerias da Casa nos dias das discussões.

O texto, que tem causado polêmicas no velho Palácio Pedro Ernesto, foi protocolado em 2023 pelo vereador Pedro Duarte (PSD), quando ainda estava no partido Novo. O projeto é o primeiro de grande escala do nobre a entrar em tramitação desde sua chegada à base governista no fim do ano passado. 

Projeto abre caminho para que até 26 áreas verdes fiquem sob gestão privada

O texto pavimenta o caminho para o programa da prefeitura Parques Cariocas, que prevê a transferência da zeladoria de 26 áreas verdes para empresas privadas, incluindo locais como a Quinta da Boa Vista e o Aterro do Flamengo. De acordo com a proposta, esses espaços permanecem como patrimônio público inalienável, o que impede a venda dos terrenos.

Autor do projeto, Pedro Duarte defende que o intuito é atrair investimentos e garantir a manutenção dos espaços sem sobrecarregar o orçamento municipal. Segundo o parlamentar, a medida garante segurança jurídica às concessões sem que os parques deixem de ser patrimônio público ou percam a gratuidade do acesso.

Para que a concessão da gestão das áreas verdes seja autorizada, o projeto precisa ser aprovado em plenário em dois turnos antes de seguir para promulgação da Mesa Diretora da Casa.