A Procuradoria-Geral da República (PGR), do procurador Augusto Aras, que está de férias em Paris, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira que não vê indícios e não adotará nenhuma providência de investigação a respeito do presidente Bolsonaro envolvendo a atuação de dois pastores na liberação de recursos do MEC.
A manifestação foi encaminhada à ministra Cármen Lúcia, que em março, após autorizar a abertura de inquérito para investigar suspeitas contra o então ministro da Educação Milton Ribeiro, determinou que a PGR de Aras se manifestasse que ações tomaria sobre as suspeitas a respeito de Bolsonaro.
“Se a mera citação de autoridade com foro prerrogativa por função pelo investigado não é suficiente para atrair a competência do Supremo Tribunal Federal, depreende-se que tal situação tampouco é capaz de imputar àquele a condição de investigado”, diz a PGR, no documento assinado pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo.
A PGR argumenta que, “caso surjam indícios de sua participação nos fatos no decorrer das apurações, aquela autoridade poderá eventualmente passar a integrar o polo passivo do procedimento investigatório, o que, até este momento, não ocorreu”.
Segundo Lindôra, “a existência de um sistema especial de responsabilização do Presidente da República” funciona como “um dos fatores da fundamental estabilidade política, de forma que a sua utilização há de ocorrer parcimoniosamente, sob pena da sua banalização e do risco à independência e à harmonia entre os Poderes”.
Em uma gravação de áudio, o então ministro Milton Ribeiro havia dito que iria encaminhar as demandas dos pastores por recomendação do presidente Jair Bolsonaro. À PF, Milton admitiu que Bolsonaro lhe pediu para receber os pastores em reunião. Prefeitos relataram que um deles, Arilton Moura, teria feito pedidos de propina em troca da liberação de recursos do MEC.
Arilton esteve no Palácio do Planalto 35 vezes para reuniões em diversos órgãos, como mostraram dados divulgados pela Lei de Acesso à Informação após pedido do GLOBO.
Quando determinou o pronunciamento da PGR a respeito de Bolsonaro, Cármen mencionou a “gravidade dos fatos subjacentes ao que expresso pelo Ministro de Estado e que levaram o Procurador-Geral da República a pedir a esse Supremo Tribunal Federal abertura de inquérito para averiguar a veracidade, os contornos fáticos das práticas e suas consequências jurídicas, tem-se por imprescindível a investigação conjunta de todos os envolvidos e não somente do Ministro de Estado da Educação”.
Augusto Aras, o chefe da PGR e da vice-procuradora geral Lindôra Araújo foi cobrado em Paris por um brasileiro para que agisse no caso do MEC e mandasse investigar Bolsonaro. Seus apelos de nada adiantaram.
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