A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou nesta sexta-feira (26) a publicação de normas mais rigorosas para lidar com ligações abusivas realizadas em excesso. Essas novas regras entrarão em vigor a partir do dia 1 de junho.
Com as mudanças, a Anatel estende o período de duração considerado para chamadas curtas para até seis segundos, em comparação com os três segundos anteriormente definidos. Além disso, também são incluídas nessa categoria as chamadas não completadas, aquelas destinadas à caixa postal ou que são desligadas em até seis segundos após o início da ligação, seja pelo chamador ou pelo receptor.
A conselheira Cristiana Camarate enfatizou que com esse novo critério de até seis segundos as medidas contra chamadas indesejadas serão aplicadas com maior eficácia.
Ou seja, serão bloqueadas por 15 dias as empresas que:
- realizarem mais de 100 mil chamadas curtas (de até seis segundos) por dia; e
- tenham mais 85% das ligações realizadas enquadradas nesse perfil.
Segundo Camarate, a norma também aprimora o monitoramento pela Anatel. “Uma vez aprimorado o monitoramento, a Anatel já deixa muito claro que, de ofício, ela pode determinar o bloqueio de qualquer empresa que estiver de alguma forma descumprindo a [medida] cautelar”.
Na quinta-feira (25), o conselho diretor da Anatel determinou à área técnica que desenvolva um sistema que permita a validação dos números de telefone por CPF.
A medida é vista como uma solução para aprimorar as bases de dados disponíveis para as empresas de telemarketing e telecobrança, evitando ligações para números cujos detentores não sejam mais os mesmos da base de dados.
Segundo o conselheiro Artur Coimbra, o sistema vai permitir que as empresas de cobrança façam uma consulta à base das operadoras para verificar se o número que pretendem ligar é do CPF devedor.
– Ficou muito claro que a grande causa dessa geração de chamadas em grande número pelas empresas se refere a uma base de dados muito ruim, pouco crível, pouco eficaz de números de telefone associados aos dados dos devedores – disse.
Coimbra afirma que esse recurso pode reduzir as chamadas de cobrança de 43 ligações para sete ou oito.
A agência também aprovou uma proposta de ampliação do uso do prefixo 0303 nas chamadas telefônicas. A medida ainda vai passar por consulta pública.
Hoje, só as ligações para oferta de produtos e serviços devem usar o prefixo. Mas a Anatel pretende ampliar a obrigação para chamadas de doações, cobranças e outras atividades façam uso intensivo de ligações.
Segundo o superintendente da Anatel, Vinicius Caram, 2.918 empresas estão usando o 0303. Esse número deve aumentar com a ampliação das atividades que devem adotar o prefixo.
Além disso, a utilização do 0303 será facultada a quem aderir ao protocolo “stir shaken” – que permite a identificação, na tela do celular, do nome da empresa que está fazendo a ligação e o motivo do contato.
Com informações do g1.
