A ampliação da isenção de impostos a igrejas e partidos políticos foi aprovada nesta terça-feira (19) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Segundo o texto, não será necessário o pagamento de tributos no caso de compras de bens, serviços para formar patrimônio. A PEC ainda passará à discussão em uma comissão especial antes de ir a plenário.
O texto, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que é bispo da Igreja Universal do Reino de Deus, justifica a criação da iniciativa pelo “interesse social”. “A equidade dessa imunidade (…) sejam religiões ou partidos políticos, estariam fadadas à extinção, algo que contrasta com o pluralismo político e a liberdade de religião”, afirmou.
Apenas o PSOL foi contra a proposta. “A PEC retira essa ideia das finalidades essenciais, passando a dizer que qualquer serviço, acúmulo, patrimônio, obra, gozarão da imunidade tributária. Isso é estender demais, ferindo o próprio princípio da imunidade tributária”, afirmou Tarcísio Motta (PSOL-RJ).
Tanto o governo como a oposição foram favoráveis. No PT, o líder do governo, José Guimarães (CE), votou favoravelmente.
O projeto teve amplo apoio de todas as legendas, inclusive do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que esteve ao lado de Crivella no ato de divulgação da proposta.
“Onde foi que seus tataravós encontraram o amor das suas igrejas, batizaram seus filho e velaram seus mortos?”, perguntou Crivella. “Os templos religiosos estão na nossa formação desde o momento em que o conquistador chegou na Bahia, colocou uma cruz e rezou uma missa.”
Com informações do UOL
