O Congresso Nacional discute um projeto de lei que pode alterar significativamente as condenações impostas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. A proposta, que trata da redução de penas para crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deve atingir não apenas futuros réus, mas também aqueles já condenados, como o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete de seus aliados.
Atualmente, as penas para tentativa de golpe variam de 4 a 12 anos de prisão, enquanto para abolição violenta do Estado Democrático de Direito o intervalo é de 4 a 8 anos. Caso a nova lei estabeleça punições menores, a defesa dos condenados poderá pedir a revisão das sentenças junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), que julga os processos relacionados à trama golpista.
Quem pode ser beneficiado
Entre os já condenados pelo STF estão Bolsonaro, os ex-ministros Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres e Augusto Heleno, além do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, e do tenente-coronel Mauro Cid. O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) também foi condenado. As penas incluem crimes de tentativa de golpe, abolição do Estado de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Bolsonaro recebeu a pena mais alta: 27 anos e 3 meses de prisão.
O PL da Dosimetria
O relator da proposta, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), tem buscado afastar o rótulo de “PL da Anistia” e passou a chamar o texto de PL da Dosimetria. Ele afirmou que a ideia de perdão amplo já foi descartada nas negociações: “A anistia ampla foi superada”. Segundo ele, o objetivo é elaborar um projeto equilibrado, que não seja visto como favorecendo um lado político. “Vou construir um projeto nem à esquerda, nem à direita, mas que pacifique o país”, declarou.
A versão em discussão, de autoria de Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), será reformulada por Paulinho. O texto começou a ser debatido em reunião realizada na casa do ex-presidente Michel Temer, em São Paulo, que contou com a presença de Aécio Neves (PSDB-MG) e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que acompanhou de forma remota.
Apoio moderado no STF
A escolha de Paulinho como relator foi bem recebida entre ministros do Supremo. Para integrantes da Corte, o deputado tem perfil moderado e articulação suficiente para buscar consenso dentro do Congresso. O parlamentar já chamou os participantes dos atos de “terroristas” e, ao mesmo tempo, fez elogios ao ministro Alexandre de Moraes, relator das ações que envolvem Bolsonaro.
O papel do Senado
O Senado também se movimenta em torno do tema. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que tem pronto um projeto que prevê a redução de penas, mas que espera primeiro o posicionamento da Câmara. — Eu vou esperar primeiro o que a Câmara vai decidir. O meu (projeto) está pronto, mas vou esperar o de lá. Se não resolverem, na semana que vem eu vou tomar uma decisão — declarou.
Alcolumbre defende mudanças pontuais no Código Penal, sem concessão de perdão geral. O presidente Lula, por sua vez, disse a parlamentares do PDT que não vê problemas em propostas que reduzam penas, como a que está em elaboração pelo Senado.
Com Câmara e Senado discutindo alternativas e o STF acompanhando de perto, o desfecho das negociações pode redefinir não apenas a situação jurídica dos condenados, mas também o ambiente político em torno dos atos de 8 de janeiro.
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