O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que investigadores da Polícia Federal ouçam o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa. Na semana passada, o delegado fez uma “súplica” pelo depoimento ao magistrado. Ele está preso desde 24 de março sob a acusação ser um dos mandantes do homicídio da vereadora Marielle Franco e atuado para proteger os mandantes do crime.
“Senhor Delegado, e encaminho-lhe os termos da decisão de cópia anexa para adoção das providências necessárias ao seu cumprimento, no sentido de proceder à oitiva do denunciado Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, assegurado o direito ao silêncio e a garantia de não autoincriminação, se instado a responder a perguntas cujas respostas possam resultar em seu prejuízo”, escreveu Moraes.
Na semana passada, o delegado enviou um bilhete ao ministro no verso de uma intimação, entregue a um oficial de justiça dentro da Penitenciária Federal de Brasília. “Ao Exmo. Ministro, por misericórdia, solicito que V.Exa. faça os investigadores me ouvirem, pelo amor de Deus”, escreveu Barbosa.
Há cerca de um mês, Barbosa já havia pedido ao ministro Alexandre de Moraes para prestar depoimento à Polícia Federal. Na ocasião, em uma petição ao STF, ele afirmou que ainda não foi ouvido pelos investigadores, mesmo com ordem judicial.
Além do delegado Barbosa, foram alvos dos mandados de prisão preventiva cumpridos em 24 de março o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Domingos Brazão e seu irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). No último dia 10, eles foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Todos os envolvidos negam os crimes.
O delegado também solicitou ao STF que sua esposa fosse ouvida. Para a Polícia Federal, ela teria utilizado empresas de fachada para supostamente lavar dinheiro, atuando como “testa de ferro” de Barbosa. Os advogados Marcelo Ferreira de Souza e Felipe Dalleprane enviaram documentos à Corte, afirmando não haver “qualquer lastro probatório ou ao menos indiciário” que indique práticas ilícitas na prestação dos serviços realizados pelas empresas de Erika, nem que sua evolução patrimonial tenha relação com rendas ilegais.
Em um acordo de delação premiada firmado com a PF e a PGR, o ex-policial militar Ronnie Lessa relatou que, no segundo trimestre de 2017, Chiquinho, então vereador do Rio, demonstrou “descontrolada reação” à atuação de Marielle Franco para “apertada votação do projeto de Lei à Câmara número 174/2016”. Com o projeto, ele e o irmão buscavam a regularização de um condomínio inteiro na região de Jacarepaguá, na Zona Oeste da cidade, sem respeitar o critério de área de interesse social, visando obter o título de propriedade para especulação imobiliária.
Nos depoimentos, Lessa ainda relatou que Barbosa foi uma peça-chave para que os homicídios fossem consumados a mando dos Brazão. Ao delegado, caberia garantir uma espécie de imunidade aos envolvidos, de forma que o inquérito subsequente não chegasse aos responsáveis pela empreitada criminosa.
Na denúncia apresentada, a PGR afirma que “a ordem para executar os homicídios foi dada por Domingos e Chiquinho” e que os dois defendiam os interesses de milícias “junto às instituições de Estado”. Os irmãos também foram denunciados por organização criminosa.
O documento aponta que os irmãos informaram sobre o plano de matar a parlamentar a Rivaldo, que teria usado sua autoridade como chefe de Polícia Civil “para oferecer a garantia necessária aos autores intelectuais do crime de que todos permaneceriam impunes”. “Acrescente-se que Rivaldo ocupava, ao tempo do planejamento do crime, a função de diretor da Divisão de Homicídios, tendo sido empossado, no dia imediatamente anterior às execuções, como chefe de Polícia Civil. Por isso, o seu aval era parte indispensável do plano elaborado pelos irmãos Brazão. Ele detinha o controle dos meios necessários para garantir a impunidade do crime”, escreve o vice-procurador-geral da República Hindenburgo Chateubriand Filho, que assina a denúncia.
Com informações de O Globo.
