O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, repudiou os ataques que a ministra da Corte Carmen Lúcia recebeu do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) nesta sexta-feira. O ex-parlamentar, que está em prisão domiciliar e proibido de usar as redes sociais, gravou um vídeo xingando a ministra com termos machistas e misóginos. Em nota, o magistrado chamou as agressões de “covardes e abjetas”.
“O Tribunal Superior Eleitoral repudia a covarde e abjeta agressão desferida contra a Ministra Cármen Lúcia e tomará todas as providencias institucionais necessárias para o combate a intolerância, a violência, o ódio, a discriminação e a misoginia que são atentatórios à dignidade de todas as mulheres e inimigos da Democracia, que tem, historicamente, em nossa Ministra uma de suas maiores e intransigentes defensoras”, escreveu Alexandre de Moraes, em nota divulgada neste sábado.
Cármen Lúcia tem sido alvo de ataques por seu voto a favor da decisão do TSE de punir a emissora Jovem Pan por entender que não há isonomia no tratamento que a empresa dá aos dois candidatos à presidência da República, Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No vídeo gravado por Roberto Jefferson, que circulou nas redes através de aliados do ex-deputado, ele chama a magistrada de “bruxa de Blair”, além de compará-la com uma prostituta. A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) — da qual a ministra e Alexandre de Moraes também fazem parte — para revogar o regime domiciliar de Jefferson.
Em nota, o presidente do TSE diz que tomará todas as providências constitucionais necessárias para “combater a intolerância, a violência, o ódio, a discriminação e a misoginia”. Ele completa criticando o uso falso do argumento da “liberdade de expressão” para camuflar infrações penais:
“A utilização de agressões machistas e misóginas demonstra a insignificante estatura moral e intelectual daqueles que, covardemente, se escondem no falso manto de uma inexistente e criminosa “liberdade de agressão”, que jamais se confundirá com o direito constitucional de liberdade de expressão que, no Brasil e nos países civilizados, não permite sua utilização como escudo protetivo para a prática de todo tipo de infrações penais.”
Leia a íntegra da nota de Alexandre de Moraes:
“O Tribunal Superior Eleitoral repudia a covarde e abjeta agressão desferida contra a Ministra Cármen Lúcia e tomará todas as providencias institucionais necessárias para o combate a intolerância, a violência, o ódio, a discriminação e a misoginia que são atentatórios à dignidade de todas as mulheres e inimigos da Democracia, que tem, historicamente, em nossa Ministra uma de suas maiores e intransigentes defensoras.
A utilização de agressões machistas e misóginas demonstra a insignificante estatura moral e intelectual daqueles que, covardemente, se escondem no falso manto de uma inexistente e criminosa “liberdade de agressão”, que jamais se confundirá com o direito constitucional de liberdade de expressão que, no Brasil e nos países civilizados, não permite sua utilização como escudo protetivo para a prática de todo tipo de infrações penais.
O exemplo de coragem, competência e honradez da Ministra Carmen Lúcia permanecerá servindo de guia para o Tribunal Superior Eleitoral exercer, com respeito e serenidade, sua missão constitucional de defesa da Democracia e do sistema eleitoral.
Alexandre de Moraes
Presidente do TSE”
