O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta terça-feira (21) que a Lei da Reciprocidade não deve ser interpretada como uma retaliação aos Estados Unidos, mas como um instrumento para responder de forma institucional às medidas comerciais adotadas pelo governo norte-americano.
Durante entrevista após uma reunião com representantes dos setores afetados pelo novo tarifaço anunciado pelos Estados Unidos, Alckmin destacou que o objetivo do governo brasileiro é corrigir o que considera uma situação injusta.
“A ideia não é retaliação. Diz que olho por olho pode acontecer de os dois ficarem cegos. A reciprocidade é: nós estamos sendo injustiçados e queremos corrigir isso”, afirmou.
Segundo o vice-presidente, a Lei da Reciprocidade foi aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional e prevê mecanismos legais para eventual resposta do Brasil, respeitando etapas como consultas e audiências públicas.
Pacote terá três eixos
O governo federal informou que prepara um pacote para reduzir os impactos das tarifas impostas pelos Estados Unidos, estruturado em três frentes principais: apoio financeiro às empresas, diversificação dos mercados compradores e diálogo permanente com os setores produtivos.
As medidas foram apresentadas por Alckmin e pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, durante encontro com empresários.
A sobretaxa anunciada pelos Estados Unidos prevê uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, com possibilidade de acréscimo de mais 12,5% em alguns casos. Segundo o governo, a medida pode atingir cerca de 18% das exportações brasileiras destinadas ao mercado americano, o equivalente a aproximadamente US$ 7,4 bilhões.
Crédito e flexibilização tributária
Entre as ações em estudo está a ampliação da oferta de crédito por meio do programa Brasil Soberano para capital de giro e investimentos das empresas afetadas.
O Executivo também avalia flexibilizar temporariamente regras do regime de drawback, mecanismo que concede isenção, suspensão ou restituição de tributos sobre insumos utilizados na produção de mercadorias exportadas. A intenção é permitir que empresas que perderem espaço no mercado americano tenham mais prazo para cumprir compromissos de exportação sem perder benefícios fiscais.
Outra possibilidade em análise envolve ajustes temporários nas exigências relacionadas à manutenção de empregos para setores contemplados por medidas emergenciais.
Para Márcio Elias Rosa, o foco do governo é reduzir os prejuízos causados pelas novas tarifas.
“O governo brasileiro tem que olhar para os seus setores e tomar as medidas capazes de, no mínimo, amenizar o dano, o custo”, afirmou.
Busca por novos mercados
Além das medidas internas, o governo pretende acelerar a abertura de novos mercados para produtos brasileiros. A ApexBrasil intensificará ações comerciais voltadas a países como Índia, México, Japão, Singapura e outras nações do Sudeste Asiático.
Também seguem como prioridade as negociações dos acordos comerciais entre Mercosul e União Europeia, Mercosul e Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e Mercosul e Singapura.
Segundo o governo, a estratégia busca reduzir a dependência do mercado norte-americano, especialmente para setores industriais com maior valor agregado, como eletroeletrônicos, máquinas e equipamentos, autopeças e calçados.
Até o fim de julho, o Ministério do Desenvolvimento pretende concluir reuniões com representantes dos segmentos mais afetados para definir o pacote definitivo de apoio
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