A decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kássio Nunes Marques, de interromper três julgamentos envolvendo publicações críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) provocou desconforto entre integrantes da Corte. As análises foram suspensas na sexta-feira (9), quando já havia maioria de cinco votos a um favorável à retirada dos conteúdos divulgados pela campanha ou por apoiadores de Flávio Bolsonaro (PL).
Nos bastidores do tribunal, parte dos ministros questiona o momento escolhido por Nunes Marques para interromper os processos. A avaliação desses magistrados é que a medida acabou impedindo, naquele momento, a conclusão de julgamentos que caminhavam para decisões contrárias aos interesses da campanha do candidato do PL à Presidência da República.
As três ações foram apresentadas pela federação ou pela coligação de Lula, que disputa a reeleição. Os pedidos questionam vídeos e publicações que, segundo os representantes do petista, ultrapassam os limites da crítica política e associam o presidente a organizações criminosas ou apresentam declarações fora de contexto.
Nunes Marques utilizou o chamado pedido de destaque, mecanismo previsto nas regras do tribunal que permite retirar um processo do plenário virtual e encaminhá-lo para julgamento presencial. O ministro não comentou os questionamentos sobre sua decisão.
Maioria pela retirada dos vídeos
Um dos processos envolve um vídeo publicado no Instagram que apresenta Lula como apoiador de facções criminosas e “defensor de bandidos”. A campanha petista pediu a retirada imediata do material, alegando irregularidades no conteúdo.
Relator da ação, o ministro André Mendonça rejeitou o pedido de liminar na terça-feira (6), dois dias depois do primeiro turno. Para justificar a decisão, considerou que manifestações políticas, mesmo quando exageradas ou contestáveis, podem estar protegidas pela liberdade de expressão.
“A utilização de declaração verdadeira para sustentar conclusão política exagerada, unilateral ou contestável não se confunde, necessariamente, com a divulgação de fato sabidamente inverídico”, escreveu Mendonça. O entendimento, entretanto, não foi acompanhado pela maioria dos ministros que participaram do julgamento virtual.
Dias Toffoli, Ricardo Villas Bôas Cueva, Estela Aranha, Floriano de Azevedo Marques e Sebastião Reis Júnior divergiram do relator e votaram pela remoção da publicação. Com o placar em 5 a 1, Nunes Marques apresentou o pedido de destaque, interrompendo a análise antes da conclusão.
Situação semelhante ocorreu em uma representação contra uma postagem do perfil “Dama de Ferro”, na rede social X. O conteúdo apresenta Lula como “amigo” do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV).
Mendonça também havia rejeitado a retirada imediata da publicação. No plenário virtual, porém, outros cinco ministros divergiram de seu entendimento. Novamente, Nunes Marques suspendeu o julgamento quando o placar estava em 5 a 1.
O terceiro processo envolve publicações do próprio Flávio Bolsonaro e do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). A campanha de Lula sustenta que os conteúdos distorcem uma declaração do presidente sobre o trabalho dos profissionais responsáveis pela coleta de lixo.
Assim como nas outras duas ações, Mendonça negou a exclusão das postagens, mas ficou em minoria no julgamento virtual. A análise também foi interrompida por determinação do presidente do TSE.
Suspensões provocam críticas internas
A sequência de pedidos de destaque gerou questionamentos dentro do Tribunal Superior Eleitoral. Um integrante da Corte classificou a atuação de Nunes Marques como “gol de mão”, em referência ao efeito das interrupções sobre julgamentos que já apresentavam maioria formada.
Embora qualquer ministro tenha a prerrogativa de solicitar destaque, magistrados consideram incomum que o mecanismo seja utilizado quando o resultado já está praticamente definido, especialmente nos momentos finais de uma sessão virtual. O procedimento, no entanto, está previsto nas regras do tribunal e não representa, por si só, uma irregularidade.
Com a suspensão, os três processos deverão ser analisados em sessões presenciais, em datas que ainda serão estabelecidas pela presidência do TSE. Até que os julgamentos sejam retomados e concluídos, permanecem válidas as decisões individuais de André Mendonça, que rejeitou os pedidos de retirada imediata das publicações.
Na prática, os vídeos e as postagens contestados pela campanha petista continuam disponíveis nas redes sociais. A situação mantém aberta a disputa judicial sobre os limites da propaganda eleitoral e da liberdade de expressão durante o segundo turno presidencial.
Atuação do presidente também é questionada
O desconforto de parte dos ministros não se limita às interrupções dos julgamentos. Outra decisão que provocou questionamentos internos foi a escolha de Nunes Marques de integrar o grupo de magistrados responsáveis pela análise de ações relacionadas à propaganda eleitoral irregular.
Tradicionalmente, esses processos são distribuídos aos ministros substitutos do TSE. Neste ano, porém, o presidente da Corte passou a exercer essa função ao lado de André Mendonça e Estela Aranha durante o primeiro turno.
Nesta semana, o ministro substituto Marco Aurélio Bellizze também passou a integrar a equipe encarregada dessas ações. A participação de Nunes Marques chegou a ser questionada judicialmente pelo Solidariedade, que apresentou uma ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando seu afastamento da função. O pedido, entretanto, foi rejeitado.
A presença do presidente do TSE na análise de propaganda eleitoral tem precedente recente. Em 2022, Alexandre de Moraes, então à frente da Justiça Eleitoral, também passou a integrar o grupo responsável por examinar essas questões durante o segundo turno da disputa presidencial.
Apesar do precedente, a atuação de Nunes Marques voltou ao centro das discussões internas depois das três suspensões ocorridas na sexta-feira. Os processos permanecem sem decisão colegiada definitiva, enquanto cabe ao presidente do tribunal definir quando os julgamentos serão retomados presencialmente.
Até lá, continuam em vigor as decisões que mantiveram no ar as publicações questionadas pela campanha de Lula, mesmo após a formação de maioria favorável à retirada dos conteúdos no plenário virtual.
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