O Grupo Prerrogativas, de advogados ligados ao PT, protocolou na última quarta-feira (22) uma notícia de fato junto à Procuradoria-Geral da República (PGR), solicitando a instauração de investigação criminal contra o senador Sergio Moro, a ex-juíza federal Gabriela Hardt e o ex-procurador Deltan Dallagnol, por condutas supostamente praticadas durante a Operação Lava Jato.
O pedido tem como base os relatórios da Correição Extraordinária realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que apontaram indícios de graves irregularidades e possíveis crimes funcionais cometidos por membros do Judiciário e do Ministério Público Federal enquanto atuavam na 13ª Vara Federal de Curitiba, entre eles os citados no requerimento.
Dentre as condutas indicadas, destaca-se a destinação atípica de recursos oriundos de acordos de colaboração e leniência para entidades privadas, em especial para a Petrobras, sem respaldo legal adequado. Segundo o relatório, esses valores teriam sido recirculados para a constituição de uma fundação privada e favorecimento de acionistas minoritários, configurando o que o CNJ classificou como “engenharia processual fraudulenta”.
As práticas mencionadas podem se enquadrar em crimes como peculato, corrupção passiva e prevaricação, segundo o colegiado do CNJ, que aprovou o relatório por maioria em junho de 2024 e o encaminhou à PGR. Entretanto, conforme os advogados do Grupo Prerrogativas, não houve até o momento qualquer iniciativa pública conhecida da Procuradoria para investigação ou apuração criminal.
Em nota, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, um dos signatários do pedido, afirmou: “Não estamos diante de meros desvios técnicos. Os relatórios revelam um padrão de atuação que, caso confirmado, compromete pilares fundamentais da legalidade e da imparcialidade do sistema de Justiça”.
O grupo também critica o silêncio da PGR diante dos documentos oficiais, caracterizando-o como uma “grave omissão” que impede o cumprimento do papel constitucional do Ministério Público Federal como fiscal da lei.
Com o protocolo da notícia de fato, o Grupo Prerrogativas espera que a Procuradoria-Geral da República tome medidas urgentes e transparentes para o esclarecimento dos fatos e eventual responsabilização penal dos envolvidos.
