Os advogados que representam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentaram nessa quinta-feira (18) uma ação ao Supremo Tribunal Federal (STF), em nome do Partido Progressistas (PP), buscando a anulação da Operação Tempus Veritatis, informa Guilherme Amado, do Metrópoles.

Esta operação foi deflagrada em fevereiro por ordem do ministro Alexandre de Moraes e mirou o núcleo central do que foi descrito como movimento golpista dentro do governo Bolsonaro.

A ação, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), protocolada pelos advogados de Bolsonaro em nome do PP, é uma tentativa de invalidar as investigações conduzidas pela Polícia Federal, que atingiram o próprio presidente, ex-ministros, e militares da ativa e da reserva, sob a acusação de planejar um golpe de Estado após a eleição de 2022.

A equipe de advogados, composta por nomes como Paulo Amador da Cunha Bueno, Fábio Wajngarten e Daniel Bettamio Tesser, argumentou que a Operação Tempus Veritatis foi instaurada sem o devido pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), violando princípios legais como o devido processo legal e a ampla defesa.

Além disso, os advogados contestaram a legitimidade de Moraes para conduzir a investigação, pois como ministro do STF, ele seria um dos responsáveis por julgar possíveis ações penais resultantes das apurações. Também questionaram a relação da Tempus Veritatis com outros processos, como a investigação sobre dados fraudados no cartão de vacinação de Bolsonaro e a questão das milícias digitais.

A ADPF solicita uma decisão liminar para suspender o processo da Operação Tempus Veritatis de forma provisória. No mérito, os advogados buscam que o STF declare a instauração da investigação como inconstitucional e anule todas as decisões e provas obtidas na operação.